A partir de fevereiro próximo, as licitações da Secretaria Municipal de Saúde, em Ipatinga, serão feitas por meio eletrônico. O procedimento atende exigências do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade de pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Na quarta-feira (22), houve uma reunião na PMI para cadastramento dos servidores que utilizarão a plataforma digital.
O município de Ipatinga atende ao que está previsto em instrução normativa sobre os prazos definidos para que entidades da administração pública passem a utilizar a modalidade de contratação ao acertarem serviços com recursos da União.
A partir de três de fevereiro de 2020, todos os municípios com população acima de 50 mil habitantes devem estar adequados à nova norma. As empresas que já fornecem para o município receberão um comunicado a respeito da mudança.
“O pregão eletrônico é uma modalidade licitatória mais célere, realizada em plataforma WEB, e certamente trará ao município de Ipatinga economia e praticidade. Além disso, estamos nos adequando ao Decreto Federal 10.024 para utilização de recursos transferidos”, explicou Érica Dias, secretária de Saúde.
