A Prefeitura de Ipatinga por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), realizou na manhã desta quinta-feira, 17, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a primeira da série de ações a serem executadas neste mês com base na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Os próximos encontros estão previsto para acontecer no mesmo local, nos dias 30 de março e dia 5 de abril, ás 9h.
O encontro aconteceu com diversos segmentos culturais do município e sociedade. O objetivo do fórum, conforme já divulgado anteriormente, visa detalhar formalidades acerca da Lei Paulo Gustavo e conhecer propostas de trabalho.
“Nos próximos meses serão injetados R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro. E para o município de Ipatinga estão sendo destinados recursos de R$ 2.147.147,47. Essa lei representa uma conquista da cultura para ações emergenciais compensatórias dos efeitos econômicos que a pandemia causou. E o governo municipal se propõe a garantir que a aplicação da Lei Paulo Gustavo acontecerá com participação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga (Comphai), de forma que a cadeia da cultura seja ouvida para uma aplicação justa e ágil dos recursos”, ressalta o Prefeito Gustavo Nunes.
Na ação desta quinta-feira, explica Maciel Rodrigues, Secretário da Semcel, “as instituições e sociedade civil de diversos setores e regionais tiveram a oportunidade de debater a necessidade de cada segmento e a aplicação do recurso a ser recebido. É de extrema relevância ouvir a demanda de cada intuição e conhecer os trabalhos pois, será através desta lei que poderemos utilizar o recurso que será enviado para colocar em prática ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que devem ser adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, bem como fortalecer a sustentabilidade das cadeias produtivas da região”, explica.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo tem caráter de execução descentralizado, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial Audiovisual. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
