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Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Controlador Geral da Prefeitura de Ipatinga, Diêgo Henrique Tuschtler de Carvalho, compareceu à Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (28), para apresentação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária do 2º quadrimestre. Um dos números que mais chamaram a atenção foi o investimento feito pelo Executivo na área da saúde, no período de maio a agosto de 2018. Foram aplicados no segmento nada menos do que 27%, quase o dobro do obrigatório (15%).

 

Conforme os dados demonstrados, a receita arrecadada pela prefeitura até o mês de agosto corresponde a R$ 442,9 milhões, com um déficit apurado de R$ 74 milhões em relação à meta prevista. “A diferença negativa – explicou Tuschtler – se deve, em grande parte, aos atrasos dos repasses do Governo do Estado, o que tem dificultado certas ações da gestão municipal”.

 

Segundo dados apurados pelo prefeito Nardyello Rocha junto à sua equipe técnica, o município de Ipatinga já acumula quase R$ 100 milhões este ano em transferências retidas pelo Estado, sendo cerca de R$ 73 milhões apenas na área de Saúde. “Trata-se de uma apropriação indébita, não há outra forma de classificar esta situação. São recursos substanciais que, de direito, pertencem a Ipatinga, e de que a sociedade tem sido privada. Apesar disso o município está fazendo a sua parte e até superando as exigências em muitos casos, realizando iniciativas inéditas, cumprindo obrigações legais e assegurando investimentos necessários, priorizando as demandas mais urgentes da população”, disse o Executivo.

 

O Controlador Geral atestou na Audiência Pública que “apesar de todas as dificuldades, o governo municipal tem desenvolvido uma gestão equilibrada das finanças”. Tuschtler adiantou que o órgão já representou junto ao Tribunal de Contas pleiteando a regularização dos repasses pelo Governo do Estado.

 

A audiência pública de prestação de contas contou com a presença de populares, técnicos do Legislativo e do Executivo, assim como do vereador Franklin Campos de Meireles (PT do B), presidente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara.

 

As informações apresentadas na Câmara estão no Diário Oficial do município, edição desta sexta-feira (28), e também podem ser acessadas no Portal da Transparência, aba Contas Públicas.

 

Fonte: PMI

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