Após aprovação em segunda votação e redação final, na última sexta-feira (21), um projeto encaminhado pelo Executivo de Ipatinga para avaliação da Câmara de Vereadores foisancionado nesta terça-feira (25), tornando-se agora lei municipal. Por meio dos instrumentos legais, está garantido o pagamento de adicional de penosidadeaos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Endemias (ACE’s).
Em atendimento a pleito encaminhado pelo chefe do Executivo, após estudo técnico realizado, osACE’s passarão a receber 20% de adicional de penosidade. Com essa classificação, os Agentes são gratificados, a título de indenização, por realizar atividade penosa – um trabalho árduo que, embora não cause efetivo dano à saúde, signifique um ofício profissional mais sofrido.
Para que o benefício fosse possível, foi solicitado um novo laudo técnico pelo governo, e realizado um levantamento pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho(Sesmet), onde se verificou que as atividades desempenhadas pelos ACE’s se classificam como penosas. Assim, foi constatado que têm direito ao recebimento do adicional de penosidade. Entretanto, como tal adicional, apesar de prescrito na Constituição Federal, não era regulamentado, foi necessário encaminhar à Câmara Municipal o PL, instituindo o direito à classe.
“Desde o meu mandato como vereador acompanho com muita atenção a causa dos ACE’s. Em 2020, a classe teve o adicional de insalubridade retirado de seus proventos. Após profundo estudo técnico requerido pela Administração, o que é um princípio do nosso mandato para resguardar os aspectos legais de cada questão, hoje, com a sanção deste PL, garantimos um direito importante à categoria”, destacou o prefeito Gustavo Nunes.
fonte: PMI
