O presidente da FIEMG, Flávio Rosoe, recebeu nesta segunda-feira (20/03), na sede da Federação, em Belo Horizonte, os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes e Newton Cardoso Júnior para um debate sobre diretrizes da reforma tributária. Na ocasião, o líder empresarial entregou aos parlamentares um conjunto de propostas do setor produtivo para um relatório que será entregue ao Congresso pelos parlamentares. Reginaldo e Newton Cardoso compõem um grupo de trabalho criado na Câmara Federal para analisar a questão.
Para Roscoe, a reforma tributária pode contribuir para a melhoria da competitividade e o aumento do dinamismo do segmento no estado e no país, beneficiando a sociedade. No entanto, ele observou que alguns gargalos de tributação que envolvem taxação da folha de pagamento, segurança jurídica sobre incentivos fiscais concedidos, teto de cobrança tributária e desoneração das exportações, entre outros, precisam ser solucionados. “A reforma é um anseio do setor industrial e entendemos que essa é uma grande oportunidade para o Brasil dar um salto de desenvolvimento econômico e social”, disse. Flávio Roscoe destacou a importância do debate com os parlamentares para “construção de uma proposta que seja melhor para o Brasil”.
Sinergia
Coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes disse que as propostas defendidas pelo setor produtivo mineiro convergem com o que os parlamentares veem debatendo com outros segmentos da sociedade. O deputado federal detalhou alguns pontos importantes contemplados pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) PEC 45/2019 e 110/2019 da Câmara e do Senado, respetivamente, bem como os seus impactos na economia.
Entre eles, está a substituição de cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um por dois impostos sobre valor adicionado (IVA) e um Imposto Seletivo (IS) extrafiscal. “As duas PECs contêm travas que impedem o aumento da carga tributária global sobre o consumo”, afirmou.
Reginaldo vê uma sinergia de interesses em torno da reforma tributária, o que ele considera importante para a aprovação da matéria no Congresso. Ele espera que relatório do grupo de trabalho seja entregue ao plenário da Câmara no fim de maio para apreciação.
O deputado Newton Cardoso Júnior também acredita que há um cenário favorável para o Brasil superar algumas dificuldades do sistema tributário em decorrência do diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo a indústria. “Depois de mais de 30 anos de discussão, nós temos uma oportunidade única de finalmente aprovar a reforma tributária no Congresso. É um assunto apartidário que transita no Legislativo, com aspecto de estado”. Cardoso lembrou ainda da importância da contribuição da FIEMG na formatação da proposta, especialmente no que diz respeito à desburocratização, simplificação e não cumulatividade de tributos.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Fernandes, afirmou que o governo de Minas é favorável à proposta e consideram que o novo texto vai assegurar autonomia tributária dos estados e municípios. “Importante termos um país com uma regra homogênea e uniforme. Todos nós que pagamos tributos sabemos a dificuldade que é pagar e, depois, ter que discutir com o Judiciário o ICMS. Queremos ultrapassar isso”, finalizou.
