Quem teve seus imóveis afetados pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro de 2019, em Fabriciano, terão descontos e isenções na conta de água e taxa de esgoto. A concessão do benefício foi confirmada na manhã desta terça-feira, 4, durante a reunião entre o governador de Romeu Zema, e prefeitos dos municípios atingidos, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Presente no encontro, o prefeito Dr. Marcos Vinicius avaliou a iniciativa como justa e necessária. “Fabriciano foi uma das primeiras cidades a reivindicar a isenção da conta de água e esgoto. Protocolamos ofício no dia 28 de janeiro e ficamos satisfeitos de parte de o nosso pleito ter sido acatado, inclusive valendo para outras cidades. Muitas famílias perderam quase tudo e ainda gastam grandes volumes de água para recuperar o que sobrou, limpar suas casas e voltar à rotina. Não resolve os prejuízos, mas ajuda neste momento de dificuldade”, comentou o prefeito.
Em Fabriciano 151 famílias foram desalojadas pelas chuvas; as quatro desabrigadas já foram encaminhadas para aluguel social. Os bairros com maior número de famílias afetadas foram: Dom Helvécio/Prainha (58), Manoel Domingos (36) e Frederico Ozanan (27).
Em nota, a Copasa informou que as condições de isenção de pagamento das contas de água e esgoto irão variar de acordo com a situação do imóvel afetado e em municípios que decretaram situação de emergência, como Fabriciano (Decreto 7.133/2020). Segundo a concessionária, os clientes não precisarão se deslocar até agência no município, já que a Copasa está fazendo a avaliação e listagem dos imóveis afetados.
Ainda na reunião, o governo do Estado fez um balanço e apresentou os esforços da atual gestão para recuperação de Minas Gerais. Participaram do encontro: secretariado estadual, representantes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
TAXA DE ESGOTO AINDA SEM PARECER DA JUSTIÇA
A Prefeitura ainda aguarda a decisão judicial sobre a suspensão da taxa de esgoto da Copasa para os demais munícipes. A ação civil pública foi ajuizada no dia 7 de janeiro de 2019 junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca, com pedido de antecipação de tutela; mas o juiz Vara da Fazenda Pública, Mauro Lucas da Silva, ainda não manifestou sobre o assunto. “Pedimos ao juiz da Comarca mais celeridade neste caso que é de amplo interesse público e que impacta na vida de todos os fabricianenses”, comentou.
A tarifa equivalente a 97,5% sob o consumo de água no imóvel começou a ser cobrada em dezembro de 2019. No entanto, apenas 43% da cidade conta com tratamento de esgoto. A Prefeitura exige que a Copasa cumpra a legislação municipal e as cláusulas contratuais (Lei 3.139/2003), e realize o tratamento efetivo de 100% do esgoto e da água do município, para então justificar a cobrança da taxa de esgoto.
O município de Timóteo entrou com ação similar no dia 20 de janeiro e o juiz de Direito da Comarca, Rodrigo Antunes Lage, já agendou para o dia 16 de março a audiência no Fórum para tratar o assunto.
