A equipe da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço encerrou a etapa de apresentação do caderno de propostas do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RMVA com as Prefeituras de Santana do Paraíso e Ipatinga. Os servidores municipais de Coronel Fabriciano e Timóteo também participaram de reuniões de apresentação do documento nas últimas semanas.
As apresentações das propostas aos gestores e técnicos dos municípios da região abriram a etapa de consulta pública para a elaboração do projeto de lei do PDDI, que será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para ter vigência de lei, o plano deverá ser aprovado pelos deputados estaduais, como está previsto no Estatuto da Metrópole, Lei Federal N.º 13.089/2015.
Participação dos municípios
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMVA, João Luiz Teixeira Andrade, explica que o próximo passo é compilar as contribuições realizadas pelas equipes das prefeituras de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.
“A primeira etapa consistiu em alguns filtros feitos pela equipe técnica da Agência de Desenvolvimento. Nesta segunda etapa, cada uma das quatro prefeituras da RMVA recebeu a equipe da Agência e teve acesso ao documento de propostas que irá orientar a formatação do projeto de lei. As prefeituras terão o prazo até o fim de agosto para manifestarem a suas concordâncias ou divergências em relação às propostas encaminhadas”.
A arquiteta e urbanista da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, Débora Renata Lage, destaca a necessidade da atuação efetiva dos municípios para a elaboração de um projeto de lei que atenda a região.
“São necessários instrumentos de gestão metropolitana, a fim de ordenar o espaço urbano para conter conflitos e problemas futuros. Nessa construção, todos nós somos atores, é uma construção conjunta”, pontua a servidora.
No mês de setembro, além da consolidação do caderno de propostas, a equipe da Agência irá iniciar a apresentação do macrozoneamento da RMVA com os técnicos das prefeituras.
Aprovação com ressalvas
Em novembro de 2018, foi realizado um grande evento de finalização e entrega do PDDI, no entanto, a aprovação do plano depende de deliberação favorável do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano. Este conselho é uma instância de tomada de decisões formada por conselheiros representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa, das quatro prefeituras que compõem o núcleo metropolitano e da sociedade civil organizada. Na reunião de aprovação do Plano, realizada em 17 de setembro de 2018, o conselho deliberou pela aprovação do plano, com a ressalva de que existem divergências e que para a elaboração do projeto de lei, sejam considerados os posicionamentos dos municípios e da sociedade civil.
