O Hospital Dr. José Maria de Morais corre o risco de fechar as portas e quem precisa do SUS, sem referência para casos de urgência e emergência médicas e internação na cidade. Nesta terça-feira, 4, às 14h, a Câmara de Vereadores vota a emenda modificativa de número 6, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que reduz de 30% para 2% o limite de remanejamento de verbas pela Administração Municipal no orçamento de 2019. Caso aprovada, a medida vai “engessar” o governo e inviabilizar, por completo, a gestão do HJMM.
O HJMM encerra o ano de 2018 com um rombo de R$ 9,2 milhões. O valor é referente a 9 das 12 parcelas obrigatórias que não foram pagas pelo governador Fernando Pimentel (PT) para custeio da instituição. Ainda assim, a Prefeitura o manteve em funcionamento, o que só foi possível por causa do remanejamento de verbas de outras secretarias para completar o custeio do HJMM. A maior parte dos remanejamentos feitos pelo poder Executivo em 2018 atendeu ao hospital. Em alguns casos, chegou a 27% para honrar o pagamento dos servidores públicos. Por mês, o Hospital custa R$ 1,5 milhão ao município.
Sem recursos em caixa e autonomia, o executivo teria que pedir autorização dos vereados para movimentar o orçamento – tirar de um lugar e colocar em outro, com maior urgência – caso necessite adquirir equipamentos, custear serviços e pagar pessoal e fornecedores. Na prática, significa que se o hospital precisar de oxigênio extra para os seus pacientes, e estiver sem dinheiro, a Prefeitura teria que elaborar um Projeto de Lei justificando o porquê do remanejamento de verba existente em outra pasta, aguardar a aprovação dos vereadores para então comprar o insumo necessário para salvar vidas.
Vale ressaltar que a dívida do Estado com o município não se restringe ao Hospital Dr. José Maria de Morais. Os valores em atrasos chegam a quase R$ 30 milhões incluindo as Secretarias de Governança da Assistência Social; Educacional e outros serviços essenciais da Saúde. Caso os vereadores fixem em apenas 2% o limite de remanejamento para 2019, a execução orçamentária ficará extremamente lenta e infelizmente, o município terá dificuldades para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores e, principalmente, a manutenção do Hospital.
Fonte: PMCF
