A Prefeitura Municipal de Ipatinga foi autorizada pela Câmara de Vereadores a transpor recursos orçamentários na ordem de R$ 44 milhões, para garantir o processamento da despesa com pessoal das secretarias municipais de Saúde e Educação, e também parte da despesa com prestação de serviço da área da Saúde. As leis autorizativas foram aprovadas em segunda votação e redação final, em reunião extraordinária realizada nesta última quarta-feira (12).
De ordem técnica, a transposição se fez necessária porque o município, assim como inúmeros outros, não tem recebido recursos para este custeio, por parte do Estado de Minas Gerais, principalmente no que tange aos repasses para a Saúde e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A administração pública destaca que, como já é público e notório, o Governo do Estado vem se apropriando de recursos devidos ao município – principalmente ICMS e FUNDEB –, o que colocou a cidade à beira de um caos financeiro. A retenção das verbas contribui para que a prefeitura se veja impossibilitada, até o momento, de cumprir com obrigações como o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores, além de forçá-la ao endividamento com fornecedores, comprometendo a prestação de alguns serviços públicos em 2019.
O secretário de Fazenda, José Salles, esclarece que “a autorização dada pela Câmara não se trata de repasse de recursos financeiros, mas apenas remanejamento de recursos orçamentários para garantir o empenhamento das folhas de pagamento dos servidores em dotações diferentes às consignadas no exercício de 2018 de fontes de transferência estadual para a Saúde e Educação (FUNDEB), caso os recursos devidos não sejam repassados até o último dia útil de 2018 pelo governo do Estado”. O secretário acrescenta ainda que “a transposição aprovada na Câmara de Ipatinga não garante o pagamento da segunda parcela do 13º, e sim, o empenhamento da referida despesa, diferente do que foi veiculado de forma equivocada na imprensa local”.
José Salles reforça ainda que, do total de recursos remanejados, pouco mais de R$ 28,7 milhões são referentes ao processamento da despesa com pessoal das secretarias de Saúde e Educação. Os outros R$ 15,8 milhões são para custear despesas com prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.
Fonte: PMI
