Dívida Ativa: Prefeitura de Ipatinga prorroga prazo de desconto de 99% 

Os contribuintes terão até o dia 16 de dezembro para renegociarem seus débitos com direito a desconto de 99% nos juros, aderindo ao Programa de Benefícios Fiscais, o Refis 2022.

A Prefeitura de Ipatinga informa ter enviado para a Câmara de Vereadores, nos últimos dias, a proposta de prorrogação do prazo para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa com direito a benefícios especiais. O prazo para renegociação com descontos de 99% nos juros, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado para dar oportunidade aos cidadãos que possuem pendências e ainda não recorreram ao serviço.

O secretário da Fazenda de Ipatinga, Mateus Shinzato, adianta que o termo de confissão de dívida poderá ser assinado até o dia 16/12. O prazo para o efetivo pagamento foi alongado até o dia 21/12, com direito ao desconto de 99% de juros de mora incidentes sobre o valor total.

“Considerando o contexto mundial, com a retomada da economia e as atenções voltadas para o período eleitoral, decidimos pela prorrogação do prazo”, explicou o secretário.  

Parcelamentos em até 72 vezes

Aqueles que celebrarem termo de confissão de dívida até a data-limite de 16 de dezembro também podem parcelar seus débitos em até 24, 48 ou 72 vezes, mas os descontos nos juros são diferentes, dependendo da opção feita pelo contribuinte.

Terão desconto de 70% nos juros os que optarem pelo parcelamento em até 24 vezes. O parcelamento pode ser em até 48 vezes, mas com direito a 60% de desconto nos juros. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, com direito a desconto de 50% nos juros.

Formalização do pedido

O requerimento para pagamento à vista ou para concessão de parcelamento deverá ser formalizado na Central de Atendimento Tributário – CEAT, no andar térreo da Prefeitura, ou por meio de ferramenta institucional de atendimento eletrônico. As guias podem ser emitidas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, por meio de um passo a passo, onde o munícipe deverá selecionar a opção 4 – Débitos de Anos Anteriores. Agendamentos prévios para atendimento presencial são feitos pelo link http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br. As agendas são liberadas todos os dias úteis, a partir das 12 horas. Foi disponibilizado também no hall de entrada da Prefeitura um ‘totem’ para os contribuintes que não possuem meios digitais para realizar o agendamento.

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