Os moradores e empresas que estiverem em dia com o município de Santana do Paraíso terão a oportunidade de participar de sorteio de prêmios por meio do IPTU Premiado. O programa visa fomentar a arrecadação municipal e incentivar a adimplência. Neste ano, serão sorteados 2 motocicletas, 7 notebooks, 3 bicicletas, 1 refrigerador Fross Free 300L e 1 TV 55’.
Podem participar todos os contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 e de anos anteriores até 7 dias corridos antes da data do sorteio. O evento está marcado para 9 de dezembro, às 20h, na Praça da Matriz, no centro da cidade. A inadimplência pode gerar o nome inscrito em dívida ativa, restrições em contratações e participação em licitações, no caso de empresas, entre outros entraves.
Para ficar em dia com o fisco municipal, basta o contribuinte procurar o Setor de Tributos da prefeitura, retirar sua guia e efetuar o pagamento integral. Feito isso, o munícipe deve buscar o cupom para participar do sorteio. Será entregue um cupom para cada imóvel a partir do dia 3 de outubro. Caso o pagamento for parcelado, o direito ao cupom será válido somente após o recolhimento da última parcela.
De acordo com a Lei Municipal N° 1079, o município está autorizado a conceder descontos sobre juros e multas incidentes de tributos e ainda de forma parcelada. Para pagamento em cota única, à vista, o desconto chega a 80%. Quem prefere pagar em duas parcelas, ganha 60% de desconto. Caso for parcelado de três a cinco vezes, o desconto é de 40% e para pagamento de seis a 12 vezes, é de 20%.
“A receita do IPTU é revertida em manutenção das atividades públicas, as atividades em geral do município de Santana do Paraíso. Serve para financiar as atividades de educação, esporte, cultura, lazer, saúde, enfim, toda máquina pública é financiada com o dinheiro que é arrecadado de impostos, dentre eles, o IPTU”, explicou o advogado municipal, Arthur Fernandes.
O Setor de Tributos fica no prédio da prefeitura. O atendimento é de segunda à sexta-feira, de 12h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3251-6118.
