Congresso debate regulamentação da profissão de despachantes documentalistas

Despachantes documentalistas de todas as regiões de Minas Gerais se encontraram neste sábado (11) para debater os rumos da profissão no Estado e no país. O 3º Congresso Mineiro de Despachantes Documentalistas foi realizado pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.

Os despachantes aguardam a publicação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda neste ano, da resolução para regulamentar a profissão. A promessa foi feita pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, em audiência promovida na Câmara dos Deputados, em julho deste ano.

Apoiadora da categoria, a deputada estadual Rosângela Reis (PODEMOS) participou do congresso, em Belo Horizonte, e também da audiência em Brasília, a convite do presidente do CRDD/MG, Chrispim José da Silva. Ela defendeu a importância da regulamentação do trabalho da categoria. Com a criação de instrumentos de fiscalização, Rosângela acredita ser possível melhorar o serviço prestado pelos despachantes, além de dar segurança aos profissionais do setor.

“O presidente do Conselho Regional, o doutor Chrispim, me procurou para discutir sobre a profissão em Minas. Criamos então o Projeto de Lei 5.273/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essa proposta altera a legislação do setor (Lei 18.037/2009) para que só possam prestar esse serviço os profissionais associados aos Conselhos Federal e Estaduais dos Despachantes Documentalistas, criados por lei federal. Dessa forma, se evita que pessoas sem habilitação possam exercer a profissão”, explicou.

Segundo o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD/MG), Chrispim José da Silva, é necessário discutir e regulamentar a profissão. “Na forma que está atualmente, a atividade caminha para acabar e o profissional se tornar um funcionário público gratuito para o Estado. Dessa forma, é preciso que a atividade seja regulamentada e exercida por pessoas capacitadas e habilitadas”, disse.