Ministério Público e forças de segurança oferecem retaguarda para cumprimento de determinações das autoridades sanitárias para proteção da saúde pública
Por iniciativa da Administração municipal de Ipatinga, foi realizada durante a manhã desta terça-feira (17) a primeira reunião do Comitê de Gestão de Crise, órgão criado para discutir com as autoridades do município medidas efetivas de prevenção para conter o avanço do novo Coronavírus no município, tendo em vista os riscos da propagação da doença por meio de transmissão local e comunitária.
A formação do Comitê está embasada no Decreto de nº 9273/2020, publicado na última segunda-feira (16), que também estabeleceu no município o estado de emergência.
Além de todo o secretariado municipal, estiveram presentes, como membros do grupo de trabalho, representantes da Usiminas e da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), Polícia Militar, Ministério Público, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (ACIAPI) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Durante o encontro, o prefeito Nardyello Rocha ressaltou a importância do envolvimento de todas as autoridades públicas neste momento de enfrentamento ao Covid-19 e explanou sobre as medidas preventivas adotadas pelo município por meio de Decreto. Ainda, aproveitou para relatar a situação atual da cidade em relação aos números de casos suspeitos, confirmados e descartados da doença.
“Quero primeiramente agradecer o apoio de todos ao decreto publicado nesta segunda, que foi referendado pelas forças de segurança. O objetivo central deste Comitê é que todos os segmentos possam trabalhar de forma integrada para amenizar ou até mesmo impedir que o gráfico da doença se eleve a níveis mais preocupantes, como já vem acontecendo em todo o Brasil. Essas medidas de prevenção são para achatar esse crescimento, principalmente no período crítico, que segundo os especialistas são os próximos 35 dias. Nossa missão é não permitir que a situação saia do controle na cidade. O crescimento é latente, e vamos trabalhar em conjunto. Se necessário for, a Polícia Militar e outras forças já se colocaram à disposição para garantir o cumprimento da lei em sua integralidade, inclusive no que se refere ao isolamento domiciliar, seja em caso suspeito ou positivo. Vamos proteger a todo custo a saúde da população”, disse o chefe do Executivo.
Apoio
Em nome do Ministério Público, o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente na comarca, Rafael Pureza, ressaltou atos normativos divulgados que asseguram às autoridades sanitárias dos municípios poder para determinar o isolamento das pessoas que são suspeitas de contraírem o vírus ou mesmo a quarentena nos casos já confirmados.
“É importante que fique bem claro que isso não são sugestões e, sim, determinações. Pessoas que não cumprirem o isolamento ou quarentena estão infringindo a lei penal, correndo risco de serem responsabilizadas por crimes. Junto com a polícia militar, já foram identificadas quais as ações que serão tomadas, inclusive podendo ser conduzidas para a delegacia. Por isso pedimos que as pessoas acatem as determinações das autoridades sanitárias”, acrescentou Pureza.
O representante do MP ainda lembra que “aqueles que entenderem que estão com sintomas ou que tiveram contato com pessoas que vieram de viagem, como medida de autocontenção devem se colocar em posição de isolamento. O objetivo não é prender ninguém, mas advertir sobre a seriedade da situação”, salientou.
O comandante do 14º Batalhão da PM, tenente-coronel Juliano Fábio de Lemos Dias, informou que a corporação está preparada para contingências futuras, caso haja necessidade.
“Recebemos diretrizes do comando da PM a nível de Estado para preparar as equipes no interior sobre como proceder nos casos referentes ao Coronavírus. Sabemos que essa é uma situação que tende a se agravar nos próximos dias, e as medidas de contingência e prevenção são as melhores opções para evitar um quadro mais sério no município. Em relação aos militares, a atuação principal é no sentido de que os casos de isolamento sejam cumpridos. Quem não fizer isso comete um crime, porque coloca em perigo a vida de outras pessoas. A PM vai atuar com firmeza em caso de necessidade”, concluiu o comandante do 14º Batalhão.
fonte: PMI
