Composta por onze municípios e quinze distritos, a comarca de Caratinga não perde tempo para promover a cultura da paz. Na última sexta-feira, 9 de novembro, o Município de Santa Rita de Minas ganhou um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) para a busca de soluções consensuais de conflitos, antes que eles se transformem em ações judiciais. O local funcionará no imóvel da Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Álvaro Correia de Faria, 78, Bairro Centro).
O primeiro Papre da comarca é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, e a Prefeitura de Caratinga. No posto ocorrerão audiências extraprocessuais de conciliação e mediação. Haverá também um setor de orientação à população.
A ideia é resolver os problemas de forma rápida e descomplicada, sem necessidade de iniciar uma ação judicial, reunindo os esforços do Executivo com o conhecimento do Judiciário sobre os métodos autocompositivos. A equipe de servidores municipais foi treinada pelo Judiciário, em curso teórico e prático realizado no Fórum Desembargador Faria e Sousa, em Caratinga.
A comarca já alcançou resultados relevantes com essas práticas. Em dois anos, o Cejusc atendeu, no setor de cidadania, 1.131 pessoas e realizou 1.390 audiências. Destas, 917, o correspondente a quase 66%, foram encerradas com um acordo. Nas 340 audiências pré-processuais, as partes chegaram a um entendimento em 278 ocasiões, um índice de conciliação de 81,76%.
Indo aonde povo está
O juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Cejusc local, destaca que o TJMG vem abraçando a política nacional para o tratamento adequado dos desentendimentos, impasses, problemas e disputas existentes na sociedade. Um fator importante dessa proposta é incentivar acordos e soluções dialogadas sempre que possível, atender à comunidade em suas necessidades e promover a cidadania.
“Essa parceria com o município e a Secretaria de Assistência Social realiza a maior das vocações do Judiciário, que é a paz social”, frisa o magistrado. De acordo com o juiz Anderson Alves, trata-se de um contraponto à visão da Justiça como excessivamente rigorosa, distante e insensível aos problemas da população em geral. O Papre vai se aproximar do dia a dia dos indivíduos.
“Observamos que aqui frequentemente o mais importante não é decidir o direito, mas informar, explicar como e onde resolver, dar instrumentos para solucionar a situação, fortalecer a cidadania”, conta, acrescentando que, devido à alta quantidade de pessoas analfabetas, há casos em que os obstáculos surgem, porque os envolvidos não sabem fazer contas ou escrever.
O foco no posto avançado, agora, é regularizar a vida civil: verificar se as pessoas estão recebendo o que é de direito, formalizar divórcios, registrar paternidades e transformar uniões estáveis em casamentos, por exemplo. “A presença de um posto de atendimento fora da sede da comarca, dentro de uma estrutura da municipalidade, da comunidade local, demonstra que a Justiça está interessada em cada um dos cidadãos, não somente na punição – que também faz parte do nosso trabalho. Queremos, principalmente, atender às pessoas da melhor forma possível”, declara.
Ainda neste mês, outros postos devem ser inaugurados em mais municípios da região, como Santa Bárbara do Leste, Pingo D’Água e Córrego Novo.
Fonte: TJMG
