Uma proposta de lei que busca garantir a segurança e o bem-estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais está sendo discutida na Câmara Municipal de Ipatinga.
O Projeto de Lei nº 120/22 (substitutivo) prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos.
A matéria, apresentada em 2022, por iniciativa da vereadora Professora Mariene (Patriota), entrou em votação agora neste ano, sendo aprovada em 1ª votação nesta sexta-feira, em reunião extraordinária.
De acordo com o projeto, as câmeras devem ser instaladas e mantidas de forma que possa registrar, com imagem e som, o atendimento ao longo de toda a permanência do animal nas dependências do estabelecimento.
Nos serviços de banho e tosa, as câmeras devem estar dispostas de modo que o cliente possa acompanhar toda a prestação do serviço tanto presencialmente quanto pela internet.
Além disso, as imagens capturadas devem ser armazenadas por um período mínimo de 6 meses, sendo disponibilizadas ao cliente quando requisitadas.
“Cresce o número de relatos de tutores que enfrentam problemas com seus animais domésticos colocados sob cuidados de pet shops ou clínicas veterinárias. Por outro lado, também é aparente a insegurança dos prestadores desses serviços em relação a reclamações e denúncias”, explica a vereadora Professora Mariene.
A parlamentar cita o caso do cãozinho Beethoven, da raça Shih tzu, que ficou conhecido nacionalmente por ter “perdido” um olho, depois de ficar em um hotelzinho (pet shop) na cidade de Ipatinga.
“Uma situação desesperadora para a tutora que teve o animal mutilado e que apresentou sérios problemas de cicatrização, sem que os responsáveis pelo estabelecimento informassem o que provocou aquela lesão”, diz a parlamentar.
A proposta de lei foi bem recebida pela advogada Idamara Fernandes, proprietária do cão Beethoven, que acredita que essa medida “assegura aos nossos pets proteção e cuidado quando estão em estabelecimentos comerciais”.
“A obrigatoriedade de ter câmeras em Pet Shops e em clínicas veterinárias de Ipatinga mostrou mais uma vez que a Câmara Municipal de Ipatinga é atuante e sensível à causa animal no município reconhecendo que os nossos pets precisam sim de leis que lhes assegurem proteção e cuidado”, disse ela.
A 2ª votação da proposta está prevista para ocorrer nas próximas reuniões e, caso seja aprovada, a obrigatoriedade da instalação de câmeras em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos entrará em vigor após o prazo de 180 dias.
