Desproteção de nascentes, rios secando, escassez de água, falta de ações para conservação de mananciais e má qualidade de serviços. Esse é o cenário enfrentado por municípios do Vale do Jequitinhonha e Leste de Minas. A situação foi apresentada em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (21).
Realizada na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a pedido do deputado Marquinho Lemos, a reunião foi marcada, entre outros, pela exibição de vídeo mostrando situações de seca e pela defesa da regulamentação, pelo Poder Executivo, da Lei Estadual 12.503, de 1997, conhecida como “Lei Piau”.
A lei cria o Programa Estadual de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, no mínimo 0,5% de sua receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Um terço do montante será para reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água. E também um terço para preservação ou recuperação de nascentes. Os municípios reivindicam prioridade nas ações e programas de preservação e recuperação mencionados na audiência.
A deputada Rosângela Reis, presidente da comissão, classificou o cenário exposto como triste e preocupante. “Há anos a legislação aguarda regulamentação, enquanto a população está pagando um preço alto pela situação, com prejuízos também à saúde”, disse ela, mencionando problemas que ocorreria também no Vale do Aço.
Reservatórios comprometidos
O superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, informou que a concessionária está presente em 636 dos 853 municípios mineiros. Em 263, são prestados serviços de água e de esgoto; em 373, só de água.
Segundo ele, quando da revisão tarifária feita em 2017 pela Agência Reguladora de Água e Esgoto do Estado (Arsae-MG), foram garantidos recursos para a preservação ambiental a partir de agosto daquele ano, quando a empresa iniciou o Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais, o Pró-Mananciais.
Embora presente em apenas 187 municípios até o momento, ele destacou que o programa tem caráter contínuo e permanente e abrangência crescente.
Explicou que a adesão ao Pró-Manancial tem as prefeituras como parceiras relevantes, podendo ser pleiteada com base em critérios para a priorização dos municípios a serem atendidos, tais como qualidade da água, tipo de captação, escassez hídrica e população.
Arsae só tem cinco fiscais
Conforme destacado pelo Gerente de Fiscalização Econômica da Arsae-MG, Rômulo José Soares Miranda, investimentos da Copasa e Copanor no Pró-Minas estão previstos em R$ 20 milhões/ano até a próxima revisão tarifária, montante que, segundo ele, estaria próximo do patamar definido pela Lei Piau.
