O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta sexta-feira (8), em medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), lei que garante à população do Estado o acesso à vacina contra a Covid-19 quando o imunizante for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão determina que idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores que tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a doença, terão prioridade em receber as doses.
A lei prevê, também, que a vacinação será facultativa, gratuita e será incluída no calendário do programa estadual de imunizações.
Projeto de Lei aprovado
Em dezembro, deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 2.230/2020 que garantiria obrigatoriedade ao governo de Minas em disponibilizar vacinas contra a Covid-19 para a população. Um mês depois, o governo estadual aprovou o texto e sancionou a lei.
A medida é de autoria do parlamentar André Quintão (PT) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de outubro do ano passado.
