TSE prevê multa diária de R$ 10 mil se Bolsonaro usar imagens do 7 de Setembro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou válido o pedido feito pela coligação Brasil Esperança — PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Avante, Agir, Pros e Solidariedade — e proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as imagens dos atos cívicos que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, no dia da Independência, em propagandas no horário eleitoral. O ministro avaliou que o evento não pode compor espaços destinados à campanha, principalmente na televisão e com imagens captadas por uma empresa pública, como as que foram feitas pela TV Brasil. Isso, de acordo com a decisão, fere a isonomia do processo eleitoral, bem como demonstra favorecimento do candidato que concorre à reeleição.

A defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar argumentos. Por enquanto, a campanha deve obedecer a regra de interrupção, em 24 horas, de veiculação das peças. As primeiras imagens foram ao ar no horário eleitoral de sábado. Devem ser retirados todo o material de propaganda eleitoral que usem imagens do presidente nos eventos em Brasília e no Rio, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“É uma questão de interpretação. É para tirar mais o material que contém a parada militar, não é para tirar tudo. Essa decisão não pode afetar as comemorações do bicentenário”, entende Sérgio Lima, um dos publicitários por trás da campanha eleitoral do presidente. “Essas decisões autoritárias só fazem a população ter consciência de que o TSE é extremamente hostil. Só reforça que está todo mundo contra o Bolsonaro. Não vamos usar, a população já entende”, esclarece.

Para o publicitário, a utilização do conteúdo “causou o impacto que deveria”. Lima garantiu que, de acordo com pesquisas internas, as quais não quis informar dados, ficou claro para a população brasileira que o “povo está do lado do presidente”. A campanha, segundo ele, se reunirá nesta semana para decidir sobre os novos caminhos a serem percorridos. “Ainda não tomou a decisão se vai manter a comunicação ou se vai mudar a postura. A gente tem algumas saídas, mas não posso falar. Vamos manter a pauta econômica e o trabalho com o público feminino”, confirma.

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a decisão, pois entende que é uma forma de colocar um freio no presidente e manter a disputa democrática. “É o reconhecimento de que Bolsonaro está usando a máquina pública, os símbolos, a história do país, que é algo do Estado, a seu serviço e para campanha. Acho que o tribunal está em um caminho de firmeza e de deixar a disputa correr em um nível democrático”, frisou o coordenador do grupo de trabalho no Norte e líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA).

No sábado, o ministro também acatou o pedido de investigação judicial eleitoral (Aije), feito pelo PDT, partido do candidato à presidência Ciro Gomes. A intenção é apurar se houve abuso de poder político, econômico e uso dos meios de comunicação governamentais pelo presidente. A ação pede a cassação dos registros de candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao fim do processo eleitoral de Bolsonaro e do vice, Walter Braga Netto (PL), no pleito de 2022 e pelos próximos oito anos.

Redes sociais

Aliado do presidente, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) informa que as imagens seguirão sendo usadas nas redes sociais, principalmente entre os apoiadores. “Não podemos usar na televisão, mas nas redes sociais ninguém pode proibir, vamos continuar. A melhor campanha para a gente é essa perseguição. Temos um propósito, que é o melhor, e nada vai segurar”, disse confiante.

Quem defende Bolsonaro entende a decisão do tribunal como uma afronta, inclusive à Constituição Federal. Madureira explica que o presidente fez um diferencial por ter retirado a faixa presidencial ao realizar os discursos. “O presidente está em um mandato e o Brasil é verde e amarelo, pode observar que estão todos contra um. Se pegar a primeira posse do Lula, era tudo vermelho, na intenção de mudar a bandeira do país. Bolsonaro está restabelecendo isso. É uma afronta”, interpretou.

Mesmo com a decisão favorável, os petistas aguardam novas tentativas do presidente em usar a máquina pública a seu favor. “À medida que perceber (Bolsonaro) que vai levar desvantagem, vai avançar mais, vai tentar fazer algo não só de agressão, mas vai seguir nesse ritmo, incentivando ou passando a mão. Essa é a estratégia dele”, prevê Rocha.

Na Justiça eleitoral

Logo após as comemorações do 7 de Setembro, partidos acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar os atos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na data cívica. Entenda os pedidos:

Ciro Gomes (PDT)

A campanha do candidato Ciro Gomes (PDT) entrou na quinta-feira com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), no TSE, pedindo pela cassação dos registros de candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao fim do processo eleitoral de Bolsonaro e do vice, Walter Braga Netto (PL), no pleito de 2022 e pelos próximos oito anos. Esse tipo de ação tem o intuito de analisar se houve abuso de poder político, econômico e uso dos meios de comunicação governamentais. Para eles, o evento foi “desvirtuado” para fins de campanha de reeleição, indicando que houve um gasto maior na realização do desfile, estimado em R$ 3,3 milhões, ou seja, 247% maior do que o realizado em 2019. Destacam que esse valor foi pago com o erário para que Bolsonaro pudesse subir em cima do trio elétrico para pedir votos a apoiadores no primeiro turno. O TSE acatou o pedido e deu prazo de cinco dias para o presidente apresentar a defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A coligação Brasil da Esperança, formada por PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros — apresentou uma ação contra os atos eleitorais de Bolsonaro no 7 de Setembro. Pediram pela remoção do conteúdo do uso de imagens da data divulgado pelas redes sociais, pela proibição do uso de imagens da data em materiais de campanha para a reeleição do presidente, principalmente os que serão veiculados na TV e no rádio. A solicitação foi acatada pelo ministro neste domingo, a pena que havia sido solicitada em R$ 25 mil pelo descumprimento da ordem, foi fixada em R$ 10 mil diários pelo TSE. Na ação, os partidos também queriam a restituição dos valores gastos pelas Forças Armadas para o evento que, para eles, foi transformado em eleitoreiro, além de multa por propaganda eleitoral irregular.

Soraya Thronicke (União)

A candidata ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira, contra o presidente Jair Bolsonaro. Questiona a conduta vedada dele no feriado da Independência deste ano, com o uso da máquina pública em campanha e desvio de finalidade, que descumprem a legislação eleitoral. Questiona também a falta de transparência na contabilização das doações para a campanha eleitoral, bem como o financiamento dos custos específicos do trio elétrico que Bolsonaro discursou logo após desfilar no evento cívico-militar.

Pedido de desculpas

O comerciante Cássio Cenali pediu desculpas, ontem , por ter gravado vídeo no qual ameaçou interromper a doação de marmitas a uma mulher, identificada como Ilza Ramos Rodrigues, que declarou ser eleitora do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação viralizou e recebeu críticas de personalidades como Luciano Huck e o próprio Lula. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se prontificou a ajudar a mulher. O pedido de desculpas foi enviado para a página no Facebook Ita News, de Itapeva (SP). Cenali disse que há mais de dois anos faz a entrega de cerca de 60 marmitas para pessoas em situação de rua e para a senhora mostrada nas imagens. Ele se disse arrependido e classificou a gravação do vídeo como uma infelicidade. “Faço (a entrega dos alimentos) com recursos meus, não tenho apoio político. Nada. Eu só quero a caridade.”

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