O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado atendeu um pedido da defesa de Geddel, que alega que o cliente tem graves problemas de saúde.
O ex-ministro está preso na Bahia e de acordo com relatório médico, tem um quadro de hipertensão, além de uma lesão benigna, com características de malignidade, ou seja, que pode desenvolver um câncer.
Ainda de acordo com informações médicas, Geddel testou positivo para covid-19 em teste sorológico. No entanto, exame de contraprova teria dado negativo. Uma tomografia deve ser realizada para identificar eventuais lesões nos pulmões para apontar ou não a presença da doença.
De acordo com o Supremo, esses exames necessitam de agendamento no Sistema Único de Saúde (SUS), algo que pode demorar. Diante do risco, Toffoli determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. “Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III).
Por essas razões, à luz do princípio do poder geral de cautela, defiro o requerimento da defesa, convertendo-se a execução da pena do paciente em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ, renovada por mais 90 (noventa dias), em sessão plenária daquele Conselho, ocorrida em 12/6/2020″, diz um trecho do despacho.
