Ministro do STF afirma que houve “conluio processual” entre Sergio Moro, quando o hoje senador era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a força-tarefa Lava Jato

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato.

Toffoli determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht. No entanto, a anulação não atinge o acordo de delação firmado pelo empresário durante a operação.

Toffoli atendeu um pedido dos advogados de Odebrecht, que alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Em sua decisão, Toffoli afirma que houve “conluio processual” entre Sergio Moro, quando o hoje senador era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e a força-tarefa Lava Jato, com violação aos direitos de Marcelo Odebrecht.

“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, escreveu Toffoli em sua decisão.

Objetivos pessoais e políticos

Para o ministro do STF, o ex-juiz e os procuradores de Curitiba ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade, visando para garantir seus objetivos pessoais e políticos.

O magistrado citou as revelações feitas pelo site The Intercept por meio da série de reportagens, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, que mostrou os diálogos travados entre os procuradores de Curitiba por meio do aplicativo Telegram.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.

Toffoli ressaltou que as mensagens atestam que procuradores da Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Empresário cumpriu a pena

Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos.

Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava-Jato começou suas operações, em 2014, e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Marcelo Odebrecht cumpriu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Ele passou dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).

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