A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Abuso de Poder na PBH vai ouvir, na próxima quinta-feira (23), três servidores da gestão municipal que, de alguma forma, trataram do processo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Foram intimados a depor na condição de testemunhas a servidora Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana; Eugênio Fernandes, da Subsecretaria de Receita Municipal; e Lucas Ribeiro Horta, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
A partir dos depoimentos, os vereadores que compõem a comissão pretendem investigar se o ex-prefeito da capital teria se beneficiado de maneira irregular no processo de cobrança de IPTU relativo a imóvel de sua propriedade. As três oitivas foram solicitadas pela relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP).
Segundo a assessoria da relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo), “as três testemunhas poderão explicar como funciona o processo de cobrança de IPTU no município, como é feito o lançamento, a identificação de imóveis e se nos processos de cobrança de IPTU do ex-prefeito Alexandre Kalil foram adotados procedimentos diversos dos aplicados ao restante da população”. Ainda segundo o gabinete da parlamentar, a estrutura do poder público municipal existe para benefício da população, e não de grupos.
“A gente tem, na CPI, uma preocupação muito grande em trabalhar com respeito, com responsabilidade e com resultado para a cidade. Somos um Poder Legislativo preocupado com a atuação, com o resultado concreto e real para BH. Não estamos aqui com projetos pessoais, e sim projetos para Belo Horizonte. Nosso papel é o de fiscalizar e gerar resultados para a cidade e esse é o objetivo. Se ao final da CPI nós entendermos que está tudo certo, o trabalho não foi perdido. Isso vai ser demonstrado e gerar segurança para a população”, disse Fernanda Altoé, destacando a importância do trabalho da comissão para toda a população de Belo Horizonte.
Andamento da CPI
Na semana passada, a Comissão de Inquérito ouviu Eloá Mendes Ribeiro é que proprietária da agência Unitour Turismo Universal Ltda. A empresária admitiu a prestação de serviços à PBH e acrescentou que não tinha conhecimento da desclassificação da proposta da SX Tecnologia, que seria mais vantajosa aos cofres públicos.
O contrato entre sua empresa e a PBH foi assinado em 2017, durante a gestão de Alexandre Kalil, no valor de R$ 1,2 milhão em uma licitação emergencial.
A reportagem tentou falar com o ex-prefeito, Alexandre Kalil, e com o escritório de advocacia responsável pela defesa dele, mas ainda não tivemos retorno.
