Sessão do Congresso analisa vetos e projetos de liberação de crédito

Vetos são referentes à minirreforma partidária e eleitoral sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro (Foto: Luiz Macedo/ Câmara dos Deputados)

Deputados e senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (10), para a sessão do Congresso Nacional que discutirá os pontos da minirreforma partidária e eleitoral, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, que vetou 45 dispositivos. A sessão está marcada para começar às onze horas.

Na pauta, também serão analisados 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. Como a destinação de R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados e municípios. De acordo com o texto, o dinheiro será usado para adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Na Câmara dos Deputados, as sessões plenárias já têm início previsto para esta segunda-feira (9). A Casa pode votar o aumento de um ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios, de acordo com a PEC 391/17, do Senado. Hoje, a Constituição determina que parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, seja repassado para estados, Distrito Federal e municípios. O texto da PEC prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos de vigência da emenda.

Deputados podem votar ainda o Novo Marco do Saneamento Básico (PL 3.261/19), que tramita em caráter de urgência. A proposta obriga municípios a realizarem licitação para execução de novos contratos, com a finalidade de aumentar a concorrência e abrir o mercado para participação privada. De acordo com o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a aprovação do novo marco do saneamento aumentará os investimentos no setor e pode melhorar o setor.