Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, PL 6.233/2023, que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências". Geral do plenário. Mesa: senador Renan Calheiros (MDB-AL); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Governo Lula conta com a aprovação dos projetos para elevar a arrecadação e buscar a meta fiscal

O Senado terá uma semana decisiva na pauta econômica com a possibilidade de votação de dois dos temas mais debatidos em Brasília nos últimos meses: a desoneração das folhas de pagamento e a taxação de compras internacionais online de até US$ 50.

Os senadores aguardam o envio, previsto para esta segunda-feira (3), de uma Medida Provisória (MP) definindo como será a compensação para garantir a desoneração das folhas de pagamento de empresas e pequenos municípios até o fim deste ano.

A partir daí, deve ser votado na terça (4) ou quarta-feira (5) o projeto de lei que, além de desonerar as folhas salariais em 2024, vai definir as bases de uma remuneração gradual a partir do ano que vem, que chegaria aos seus valores finais em 2027. A proposta, fruto de acordo entre governo e Congresso Nacional, foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) e é relatada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela proposta inicialmente apresentada pelo Planalto, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Desde o fim do ano passado, governo e Congresso buscam um meio termo.

Taxação das ‘blusinhas’

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a taxação de compras online internacionais de até US$ 50 também deve entrar na pauta de votações do Senado nos próximos três dias.

A intenção inicial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, era realizar a votação na última quarta-feira (29), mas não houve acordo entre os senadores, que pediram mais tempo para analisar os “jabutis” inseridos no projeto.

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país.

Confira o que muda caso o projeto de lei comece a vigorar:
  • Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
  • O porcentual será de 60% para produtos mais caros.
  • Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.
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