O PT apresentou de- núncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente como chefe do Exe- cutivo federal. A denúncia foi protocolada no domingo, de acordo com a equipe jurídica do partido. O processo ainda não foi aberto no sistema do TCU e, portanto, não foi escolhido um relator. A legenda alega que, em cinco dias de campanha eleitoral oficial, iniciada na terça-feira da semana passada, Jair Bolsonaro participou de atos de campanha no horário do expediente das repartições públicas do Poder Executivo federal, isto é, em horário de trabalho do próprio presidente. Segundo o partido, isso “significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral”, o que, argumenta o PT, é “vedado pela legislação”.
O PT alega ainda que Bolsonaro precisaria cumprir a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais dos servidores da admi- nistração pública federal. “É inescusável que o denunciado [Jair Bolsonaro], ao abandonar suas competências de presidente da República, assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas nas de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto”, justifica a equipe jurídica do PT na denúncia.
O partido argumenta também que as agendas de campanha do presidente da República de- monstram “abandono das funções públicas”. “Observa-se um verdadeiro efeito em cadeia que atenta contra o interesse público, num nítido cenário de abandono das funções públicas para exercício de interesses puramente pessoais (a campanha presidencial)”, completa a legenda na argumentação ao Tribunal de Contas da União.
Segundo o PT, as possíveis irregularidades cometidas por Bolsonaro ao fazer campanha, supostamente, em horário comercial são: descumprimento dos princípios da moralidade e da eficiência, obrigatórios para os servidores públicos; abuso de poder econômico, por usar, em proveito próprio, bens e recursos da administração pública; “E, nesse sentido, denunciam-se as potenciais irregularidades cometidas pelo denunciado que podem vir a ocasionar no mal-uso de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, para benefício pessoal do próprio denunciado”, finaliza o PT na denúncia.
União Europeia São Paulo – O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que, se eleito, irá rediscutir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, fechado em 2019, após 20 anos de negociação. Apesar de anunciado, o acordo, que prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários, ainda não vigora porque depende de série de medidas, como a aprovação do texto pelo parlamento de todos os países envolvidos. Entre as medidas previstas pelo acordo estão a retirada de tarifas sobre 91% dos produtos exportados pela União Europeia para o Mercosul no período de 10 anos e, em sentido contrário, retirada de tarifas de 92% dos produtos que o Mercosul vende para a União Europeia no mesmo período.
Lula foi entrevistado,em São Paulo, a jornalistas de veículos estrangeiros. Ele disse que o Brasil passou por desindustrialização nos últimos anos e que pretende, caso seja eleito, adotar medidas para recuperar a importância da indústria na economia nacional. Na visão do candidato petista, o acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul pode prejudicar esse processo de reindustrialização nacional.
“O acordo não é válido porque não foi sequer concretizado em plenitude. O Brasil não é obrigado a concordar com um acordo que não respeita aquilo que é o desejo do Brasil. O que nós queremos é sentar com a União Europeia e discutir, em função das necessidades da União Europeia e nossas, os direitos que cada um tem”, afirmou Lula. “Acho que negociação tem que ser uma coisa em que todos ganham. Não pode ser uma coisa em que um ganha e o outro não ganha. O que nós queremos na discussão da Europa é não abrir mão do nosso interesse em nos reindustrializar”, completou.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu, ontem, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sede da corte. O parlamentar afirmou que o Congresso tem plena confiança na Justiça Eleitoral. Segundo Pacheco, a relação entre os poderes deve ser independente, mas com harmonia e cordialidade, dentro de um objetivo comum. Ele ressaltou que é importante manter esse diálogo sadio e produtivo, para o bem da sociedade brasileira. “Vim desejar ao ministro Alexandre boa sorte na condução do tribunal. É importante o Congresso Nacional demonstrar o respeito e a confiança que tem na Justiça Eleitoral.
Temos plena confiança no sistema de votação”, afirmou. Pacheco disse confiar que as eleições de outubro serão realizadas de forma tranquila, com respeito às urnas eletrônicas e ao resultado das votações. Para o senador, os candidatos precisam atuar na pacificação das eleições, para que a vontade soberana do povo seja respeitada. Ele disse entender que as instituições e a sociedade estão comprometidas na correta condução de todo o processo eleitoral. Pacheco ainda lembrou que as urnas eletrônicas estão em uso há muito tempo, sem quaisquer indícios de comprometimento, e elogiou a competência técnica dos quadros do TSE. “A perspectiva que temos é que a maturidade política brasileira e a força das instituições e da democracia prevalecerão sobre qualquer tipo de arroubo ou retrocesso democrático”,declarou o senador. Na opinião de Pacheco, o 7 de setembro é especial para o país, por conta do bicentenário da Independência. Ele apontou que os eventos cívicos na rua são importantes, como forma de expressão da democracia, e disse esperar que todas as manifestações sejam ordeiras e pacíficas.
