Projeto de Lei das JUNTAS que pede especificação de dados em relatório sobre feminicídio é aprovado

O Projeto de Lei 2730/2021, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que pede a especificação de dados nos relatórios elaborados sobre feminicídio, foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova lei, que aguarda sanção do Governador Paulo Câmara, altera a Lei nº 17.394/2021, que estabelece o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira.

O objetivo do projeto é colaborar na criação de políticas públicas no combate à violência contra a mulher e ajudar no esclarecimento da necessidade da segregação das informações contidas no relatório elaborado sobre feminicídio, devendo ser inseridos alguns fatores socioeconômicos que caracterizam as condições de vida das vítimas, como pertencimento étnico-racial, escolaridade, renda domiciliar, renda pessoal, estado civil, ocupação, situação de moradia, condição de ocupação do domicílio e se a vítima era transexual.

As parlamentares afirmam que os dados solicitados para serem adicionados na elaboração dos relatórios buscam identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas que deverão ser implantadas ou fortalecidas para prevenir mortes em contextos de violência contra a mulher.

As Juntas criticam a postura do presidente Bolsonaro, afirmando que os discursos de caráter misógino estimulam atos de violência contra as mulheres, principalmente as negras e LGBTQIA+.

Segundo elas, é preciso também que o Governo de Pernambuco dê mais assistência a mulheres e mulheres trans, tratando como pontuais e desconexos os crimes de ódio, acabando assim, com os discursos que incentivam a cultura da violência contra essas mulheres.

Desde o início da pandemia, houve aumento das subnotificações de feminicídio, pois muitas mulheres passaram a ficar 24 horas em casa com seus agressores. Apenas no primeiro semestre de 2020, 648 mulheres brasileiras foram mortas, a maioria negras e vivendo em situação de desigualdade social, de acordo com dados da frente suprapartidária Levante Feminista Contra o Feminicídio. Em 2021, foram 1319 casos registrados, sendo em média uma mulher morta a cada 7 horas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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