De um lado, o prazo estabelecido pelo governo federal (31 de julho), sob pena da suspensão de repasses de verbas ao Estado. Do outro, um rito de tramitação que, se totalmente cumprido, pode se estender por até seis meses. Diante da preocupação do Governo de Minas em cumprir a determinação e aprovar a proposta de reforma da Previdência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), admitiu que o “fatiamento” da matéria deve ser a solução adotada. Em entrevista neste sábado (20), ele destacou que, diante da importância do tema, a discussão deve ser ampla.
“É necessário o acordo entre as lideranças para acelerar a tramitação. Não vamos ferir de forma alguma o regimento da Casa. A aprovação da reforma tem que ser feita cumprindo-se todos os prazos, e a Assembleia vai garanti-los. Vamos ouvir os servidores nas comissões de Educação, Segurança e Saúde, bem como representantes dos demais poderes, também envolvidos. Queremos evitar que haja, como em outros estados, questionamentos judiciais em seguida à aprovação”.
Patrus lembrou que a parte da reforma incluída numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – a outra integra um Projeto de Lei Complementar (PLC) – depende da votação favorável de 3/5 dos parlamentares. E que, com o prazo médio de trabalho nas comissões temáticas, o debate pode seguir até o fim do ano. Por isso, admitiu que o fatiamento do texto, com a votação da questão específica das novas alíquotas, deve ser a solução adotada. “O que a portaria federal exige é a aprovação das alíquotas. Se não houver consenso entre os líderes, alguma modificação de prazo de natureza judicial, e Minas corra o risco de ser prejudicada, podemos agilizar esta parte em respeito à data prevista. E prosseguir com a discussão dos demais pontos no segundo semestre”.
Contribuição
A proposta de reforma traz alíquotas de contribuição progressivas conforme o salário do servidor. Para quem ganha até R$ 2 mil, será de 13%. De R$ 2.000,01 a R$ 6 mil, 14%, sendo 13% até a faixa de remuneração de R$ 2 mil e 14% sobre o restante. Quem recebe de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil repassará até 16% sobre parte do salário.
