Caso o Ministério Público acate o indiciamento, eles vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Caso o Ministério Público acate, eles vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.

Investigação da PF conclui que um grupo de pessoas próximas de Bolsonaro inseriram informações falsas de vacinação contra Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde para obter os certificados de imunização mesmo sem tomar as doses necessárias. A intenção era usar os comprovantes para burlar as restrições sanitárias impostas pelo Brasil e outros países para impedir a propagação da Covid-19.

A PF conclui também que os documentos de imunização no aplicativo ConecteSUS foram emitidos a partir de endereços de IP do Palácio do Planalto. Os downloads foram feitos dias antes e na própria data da viagem de Bolsonaro a Orlando, na Flórida, para onde foi dias antes do fim de seu mandato.

Em relatório enviado ao supremo Tribunal Federal (STF), a PF informou que foram quatro emissões, três delas ainda em 22, 27 e 30 de dezembro de 2022. Bolsonaro embarcou com a família para os Estados Unidos no próprio dia 30, horas depois do acesso ao sistema. Comprovantes com informações falsas sobre vacinação foram feitos em nome de Bolsonaro e Laura, segundo a PF.

Foram indiciados pela PF as seguintes pessoas:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Mauro Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
  • Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
  • Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
  • Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
  • Eduardo Crespo Alves, militar do Exército;
  • Paulo Sérgio da Costa Ferreira
  • Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército, concorreu a deputado estadual no RJ pelo PL em 2022;
  • Marcelo Fernandes Holanda;
  • Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias (RJ);
  • João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
  • Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
  • Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
  • Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
  • Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
  • Célia Serrano da Silva.

Fraude contou com participação de servidores de Duque de Caxias

A PF, no caso de Cid, também aponta crime de uso indevido de documento falso. Ele confessou ter fraudado não só o próprio cartão de vacinação, como o da esposa, Gabriela Cid, das três filhas, de Bolsonaro, Laura e outras pessoas próximas.

Todos os documentos apontavam que elas haviam sido vacinadas em Duque de Caxias (RJ), apesar de nenhuma delas morarem na cidade da Baixada Fluminense. Quase todos residiam em Brasília.

Cid foi preso em maio de 2023 durante a Operação Venire, da Polícia Federal, que apura o suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação. Outras cinco presos foram alvos de mandados de prisão na mesma operação.

Já o deputado Gutemberg Reis foi alvo de um mandado de busca e apreensão em Duque de Caxias, cidade natal dele, que é irmão do ex-prefeito da cidade Washington Reis (MDB).

Reis, que é apoiador de Bolsonaro, é apontado como intermediador da fraude. João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo em Duque de Caxias, foi preso sob acusação de inserir informações falsas no sistema do SUS sobre vacinação contra Covid-19, em meio à pandemia.

As doses foram registradas como se tivessem sido aplicadas em Duque de Caxias, entre agosto e outubro de 2022. Essas informações foram inseridas no sistema, e acordo com a PF, por João Carlos Brecha em 22 de dezembro de 2022. Em 27 de dezembro, os dados relativos a Bolsonaro e Laura foram excluídos do sistema pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.

A PF, com base em levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), identificou um terceiro registro de vacina no nome de Bolsonaro – este, uma dose da Janssen supostamente aplicada em São Paulo. Segundo a PF, quando Bolsonaro viajou para os EUA, essa era a vacina que constava em seu comprovante de vacinação.

A CGU descobriu que a dose, supostamente aplicada em São Paulo em 19 de julho de 2021, só foi incluída no sistema do Ministério da Saúde em 18 de outubro de 2022.

Bolsonaro sempre disse ser contra vacina 

Na época da operação desencadeada pela PF, Bolsonaro afirmou em entrevistas que nunca se vacinou contra Covid-19 e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha. ele também já havia dito que não permitiria que Laura fosse vacinada.

Assim como Bolsonaro, Cid e outros ex-assessores próximos do ex-presidente atacaram as vacinas contra Covid-19. Chegaram a dizer inclusive que elas, em vez de proteger, deixavam sérias sequelas, principalmente em crianças.

Advogado de Bolsonaro reclama de vazamento

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, divulgou por meio das redes sociais, nesta terça-feira (19), um print com a notícia do indiciamento, e escreveu que “vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros”. “É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, publicou.

A informação sobre os indiciamentos no caso da vacinação de certificado vacinal foram divulgadas na manhã desta terça-feira (19) pelo portal G1.

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