Presidente da Câmara defendeu a taxação das compras internacionais e relata conversa com ministro da Fazenda

BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo federal pode perder o programa Mover, de sustentabilidade para a indústria automotiva, caso o Senado não aprove a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50.

A cobrança do imposto foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e foi aprovado no último dia 28 pela Câmara. A expectativa era de aprovação nesta terça-feira (4) pelo Senado, mas o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto o item que trata das importações.

A mudança pegou vários senadores de surpresa e a votação foi adiada para esta quarta-feira (5). Lira diz esperar “pacientemente” pela definição, mas indicou que caso o Senado aprove a redação sem a taxação e ela tenha de voltar para a Câmara, todo o projeto pode ser enterrado.

“Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, caso ela retorne. Eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser mais votado pela Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que tive”, afirmou.

O deputado, que é um defensor da taxação, cobrou que os senadores cumpram o acordo feito entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela alíquota de 20% sobre as importações de até US$ 50. “Um fato importante é que as coisas têm que ter uma orientação única em relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso. Penso que o governo irá corrigir e votar o texto que foi acordado”.

Conversa com Haddad

O presidente da Câmara relata ter telefonado para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre a situação da matéria no Senado. Segundo ele, o governo federal também não teria sido consultado sobre a mudança feita por Rodrigo Cunha.

“Haddad me informou que não fez esse acordo com Rodrigo Cunha. Disse que o relator ligou pra ele e ele explicou que inclusive a proposta dos 20% veio de uma das empresas, da própria empresa, da Shein. Ela quem propôs ao ministro Haddad a taxação”, apontou.

Ao mesmo tempo, questionou a possibilidade de o Senado não ter sido informado sobre o acordo feito com a Câmara – tarefa que, em tese, caberia à articulação política do Palácio do Planalto, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, desafeto de Lira.

“Pode ser que de hoje para amanhã o relator reflita e veja que a gente tem que saber respeitar os acordos que são feitos. Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve falha de alguém, mas não posso responder pq não participei das conversas”, disse.

Texto do Mover conta com vários “jabutis”
A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50 entrou como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Lula. O jargão é comumente utilizado na política quando um assunto é inserido em determinado debate, sem que tenha qualquer ligação com o tema original.

Inicialmente, o texto tratava sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Na construção de um acordo, foi incluída uma emenda – também retirada por Rodrigo Cunha – que trata sobre a exploração de petróleo.

Na prática, o trecho inclui na lei regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso. Entre eles, a etapa de exploração ou desenvolvimento ou se o bloco de exploração é situado em terra ou no mar.

 

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