Juiz federal dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG), André Prado de Vasconcelos, determinou, nesta segunda-feira (22), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras expliquem a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal. As informações são do G1.

A determinação foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra, para impedir a saída do atual presidente, Roberto Castello Branco, e a posse do general.

Lança disse que o presidente está constrangendo o Conselho de Administração da estatal interferindo por interesses político-ideológicos. De acordo com a lei das estatais 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de direção, inclusive a presidência, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

Segundo a ação movida pelos advogados, o general Silva e Luna não possui esses requisitos. Na decisão de Vasconcelos, ele diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende da deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.