Para especialistas, o amortização não seria suficiente para alterar a estrutura da dívida do Estado com a União

A federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig poderia abater apenas 20% da dívida de Minas Gerais com a União. A estimativa foi feita por especialistas em Ciências Econômicas de acordo com o valor de mercado e a participação acionária do Estado em cada uma das estatais sugeridas como alternativa pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para amortizar a dívida, que, hoje, está próxima a R$ 165 bilhões.

Para Ricardo Machado Ruiz, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cemig, Copasa e Codemig, se federalizadas, renderiam R$ 34 bilhões ao Estado. “Com sorte”, pontua Ricardo. “Se o governo vender a Cemig (para a União), consegue entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. A Copasa, por exemplo, dá mais uns R$ 4 bilhões. Com a mina de nióbio, a Codemig, embora não haja uma precificação, auditada e pública, de quanto valha, pode chegar a R$ 20 bilhões.”

Ruiz observa que, ao fim do ano, a dívida de Minas com a União, que chegaria a R$ 170 bilhões corrigida por um IPCA de 4%, mais uma taxa nominal de juros de 4%, seria de R$ 135 bilhões caso as três estatais sejam federalizadas. “Isso basicamente diz o seguinte: a participação do Estado na Cemig, na Copasa e na Codemig não consegue fazer uma redução estrutural da dívida de Minas Gerais”, aponta o professor, que pondera, no entanto, que os números são uma “percepção frágil” dos ativos.

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Em participação no podcast Stock Pickers, do Infomoney, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, chegou a estimar que, juntas, Cemig, Copasa e Codemig valeriam R$ 17 bilhões. Procurado, ele diz que foi apenas uma conjectura, mas para raciocinar sobre a “ineficácia” da estratégia. “Mesmo que (a federalização de Cemig, Copasa e Codemig) valesse o dobro, no agregado, ainda assim estaria distante do valor da dívida”, emenda o ex-secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Questionado se considerava a federalização eficaz apenas caso toda a dívida fosse abatida, Salto pondera. “Acho que esta discussão está meio fora de lugar, do ponto de vista do governo de Minas. Não vejo uma estratégia anunciada, valores etc. O que o Estado ganha? Quanto cairia o serviço da dívida? O espaço fiscal seria usado para quê? Resolve-se o problema fiscal grave com o qual Minas está às voltas há bastante tempo?”, indaga.

A um mês do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a carência do pagamento do serviço da dívida, a viabilidade da federalização de Cemig, Copasa e Codemig ainda é uma incógnita. Apesar de o modelo ser estudado em um grupo de trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não teriam tocado no assunto durante a reunião com o governador Romeu Zema (Novo) o último dia 6.

Governo Zema estima até R$ 40 bilhões com federalizações
A estimativa de amortização com a federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig é mais otimista entre interlocutores do governo Zema do que entre especialistas. A expectativa é que, juntas, as estatais possam render até R$ 40 bilhões, ou seja, 25% da dívida do Estado com a União. A Cemig valeria R$ 6 bilhões, a Copasa, R$ 4 bilhões, e a Codemig, R$ 30 bilhões – o ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa chegou a dizer que ela valeria R$ 25 bilhões conforme estudo da corretora Goldman & Sachs.

Ruiz lembra que, apesar de haver a percepção de que o Estado poderia arrecadar, como com a Cemig, por exemplo, a sua participação acionária é restrita. “A Cemig é um ativo de R$ 50 bilhões. As pessoas acham que o governo teria R$ 50 bilhões, mas qual é o problema? O governo é dono só de 17,04% da empresa, que é muito endividada, inclusive”, aponta o professor de Ciências Econômicas da UFMG, que acrescenta que a solução para a dívida deve ser “extramercado”, ou seja, política.

Além de sugerir a federalização, Pacheco propõe a criação de um novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados com a União. O Refis permitiria que o saldo fosse dividido em até 144 meses, ou seja, em 12 anos. A adesão a ele impediria os Estados de entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pedir a suspensão do pagamento da dívida, como já fez Minas.

Ao ser perguntado se o parcelamento do restante da dívida, em um programa similar ao RRF, depois da federalização, como propôs Pacheco, não seria uma alternativa, Salto é cauteloso. “É preciso analisar os termos do novo acordo, se ocorrer nessa linha, para entender as contrapartidas. Não podemos incorrer nos mesmos erros do passado, de renegociar e deixar as contrapartidas em segundo plano”, diz o economista-chefe da Warren Investimentos.

Mudança de indexador está na pauta
Após Haddad prometer que apresentaria uma proposta para renegociar a dívida dos Estados com a União até o fim deste mês, há a expectativa que o ministro da Fazenda se reúna com os governadores na próxima terça-feira (26/3). Está na pauta a mudança do indexador, que, desde 2014, é formado pela soma do IPCA à taxa nominal de juros de quatro pontos percentuais. Entretanto, ele é limitado à Selic, a taxa básica de juros, que, hoje, é de 11,25%.

Em novembro do ano passado, os governadores dos Estados do Sul e do Sudeste apresentaram a Haddad uma proposta para que a dívida seja corrigida de acordo com a meta da inflação. De acordo com a projeção do Conselho Monetário Nacional, a meta para 2024 e 2025 é de 3%. Além disso, os governadores propuseram a revisão do estoque da dívida. O vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a dizer que, dos R$ 156,57 bilhões da dívida à época, R$ 23,5 bilhões eram por conta do indexador.

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