Falta de consenso e ação no STF podem adiar votação da MP do frete

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da MP do frete (832), marcada para esta terca-feira (10/07) e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.

A MP estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei. Se essas etapas não forem superadas até 7 de outubro, a MP perde validade e o tabelamento deixa de vigorar.