Ex-governador do DF é condenado por improbidade administrativa

O consórcio Centrad, que construiu o Centro Administrativo do DF, é formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia. O valor global da PPP é estimado é R$ 6 bilhões, incluindo a construção e a operação do complexo por 22 anos (Foto: Agência Brasil)

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi condenado por improbidade administrativa no processo que questiona a inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad. A decisão é resultado de um processo movido pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), onde o órgão afirma que a inauguração do Centrad, em 31 de dezembro de 2014 – último dia da gestão Agnelo no GDF – ocorreu “de forma súbita e na contramão da legislação federal”. A pena do ex-governador foi fixada em suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização no valor de R$ 1 milhão ao DF. 

Na ação, Agnelo foi acusado de editar decretos que exigiam a apresentação do habite-se para a ocupação do prédio e de se aproveitar disso para inaugurar o Centrad sem os documentos necessários. Além disso, segundo o Ministério Público, um dia antes da data prevista para a inauguração do Centrad, Agnelo exonerou o então administrador regional de Taguatinga e nomeou outro para o cargo, Anaximenes Vale dos Santos. Em um dia, o novo administrador concedeu o habite-se que permitiu a inauguração do edifício.

Anaximenes Vale dos Santos, o ex-administrador, também foi condenado na ação e terá os direitos políticos suspensos e deve pagar indenização de R$ 500 mil. A decisão não cabe mais recurso.