O parlamentar, que teve a prisão confirmada pelo Legislativo na última semana, é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ)

Os três deputados que foram sorteados no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para relatarem o processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) desistiram de relatar o caso. O parlamentar, que teve a prisão confirmada pelo Legislativo na última semana, é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A lista tríplice para relatoria do caso foi formada pelos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Com essa desistência, o presidente da Comissão, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), deve fazer um novo sorteio. Há uma sessão do colegiado marcada para esta quarta-feira (17).

O relator é responsável por apresentar um parecer prévio a favor ou contra a denúncia. Se o processo for aceito, Brazão terá direito a se defender ao longo da análise do caso. A decisão final, no entanto, cabe ao plenário da Câmara. O Conselho de Ética deu início à denúncia protocolada pelo PSOL no mesmo dia da prisão dele – último dia 10.

O partido alegou que Brazão “é apontado como autor intelectual da morte da vereadora” e “desonrou o cargo para o qual foi eleito”. “Se passaram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro”, diz o documento.

Ainda segundo o PSOL, a presença do deputado “é uma vergonha” para a Câmara. “A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes”, acrescenta o PSOL.

Prisões

Brazão e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são acusados de serem os mandantes do crime que resultou nos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E, no último dia 10, o plenário da Câmara manteve a prisão do deputado federal por 277 votos a 129. Por ter mandato parlamentar, a detenção precisa ser autorizada pela Câmara, conforme previsto na Constituição.

O placar apertado já era esperado, inclusive por membros do PSOL. Deputados da oposição, de centro e até alguns da base governista encaravam a votação como uma oportunidade de enviar um “recado” a Alexandre de Moraes, por discordarem de decisões dele em outros inquéritos e as considerarem abusivas.

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