O deputado Daniel Silveira (PSL/SP) foi preso na noite desta terça-feira (17) sob ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar um vídeo de 11 minutos atacando os membros do judiciário e pedindo que todos fossem “substituídos”.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, diz a decisão de Moraes, que têm oito páginas.
Segundo o ministro, “o autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta Corte, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
A citação refere-se à ação que investiga um grupo que teria financiado uma série de atos antidemocráticos, que pediam pela volta do regime militar no ano passado. Moraes ainda afirma que a Constituição Federal “não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado de Direito”.
O ministro pediu que o YouTube bloqueie o vídeo citado em sua plataforma sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A prisão de Silveira foi anunciada pelo próprio deputado bolsonarista através de sua conta no Twitter. Pouco antes de ser levado pelos agentes, ele postou uma mensagem e um vídeo com novos ataques aos ministros.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, escreveu.
O vídeo citado por Moraes fazia uma série de ataques pessoais aos ministros do STF por conta da polêmica envolvendo a revelação recente do general Eduardo Villas Bôas de que dois tuítes postados por ele em 2018, às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram a participação do Alto Comando do Exército.
A revelação voltou a causar polêmica entre os ministros do STF, que se manifestaram dizendo ser “inaceitável” a ação dos militares e que a postagem era uma grave ameaça ao equilíbrio dos poderes democráticos.
Então, Silveira postou o vídeo dizendo, entre inúmeras ofensas, que os ministros do STF “não têm caráter e nem escrúpulo” e deveriam ser todos substituídos por “11 novos ministros”. A fala remete à uma postura ditatorial, já que os membros da Alta Corte são escolhidos por presidentes ao longo dos anos.
Além disso, em ameaças diretas a Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a o próprio Moraes, Silveira afirma que quer “dar uma surra” neles.
Silveira ganhou notoriedade entre os bolsonaristas por aparecer um discurso do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel em que uma placa com o nome da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, foi quebrada. Além disso, o ex-policial militar tem um longo histórico de infrações e denúncias dentro da corporação, com cerca de 70 violações.
– Reações: A decisão de Moraes deve ser mantida pelo plenário do STF em sessão que será realizada nesta quarta-feira (17). Já a Câmara dos Deputados também deve debater o caso dentro das 24 horas desde a notificação do Supremo.
Por ter imunidade parlamentar, Silveira só pode ser preso por crime inafiançável e flagrante e isso certamente irá esquentar o clima no legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se manifestou logo após a prisão e pediu tranquilidade para a sessão de logo mais.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, divulgou em nota.
O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL/AM), seguiu a mesma linha, pedindo “serenidade”, mas ressaltando que as declarações de Silveira “são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos”.
“Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente”, concluiu Ramos.
O vice-presidente do PSL, Júnior Bozzella (PSL/SP), informou que enviará um requerimento à Executiva da sigla pedindo a expulsão de Silveira.
“Enquanto deputado e dirigente partidário, me sinto envergonhado de assistir o nível de desequilíbrio e irresponsabilidade de alguns parlamentares. Precisamos deixar claro para a sociedade brasileira que a atitude de alguns criminosos travestidos de deputados, não expressa o sentimento, e muito menos representa o caráter da maioria do povo brasileiro”, afirmou Bozzella.
