Sessão do Conselho Nacional de Justiça está marcada para começar às 10h; a reclamação disciplinar é o 13º item da pauta

Está na pauta do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16), a reclamação disciplinar contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outros juízes que fizeram parte da força-tarefa da operação Lava Jato, como Gabriela Hardt, que foi afastada do cargo na segunda-feira (15). O item é o 13º da pauta da sessão que começa às 10h.

O processo disciplinar foi instaurado pelo corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, em setembro do ano passado. Além de Moro e Gabriela Hardt, respondem nesse caso: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli.

O CNJ vai analisar uma suposta falta de transparência por parte de Moro e Gabriela em decisões sobre repasses de aproximadamente R$ 2 bilhões de acordos da Petrobras entre 2015 e 2019, sem seguir o “devido processo legal”. Além disso, os membros do Conselho vai julgar se Moro agiu com motivações partidárias enquanto juiz.

“O então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo”, destacou Salomão.

Em relação aos desembargadores federais, o CNJ pretende investigar a suposta demora na resolução de um recurso da Petrobras referente a um repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e o Tesouro Nacional. O processo, iniciado em abril de 2022 no TRF4, ficou paralisado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e 227 dias sob a responsabilidade de Marcelo Malucelli. Atualmente, está no gabinete de Loraci Flores “sem impulso oficial”.

Além disso, o processo menciona que os acordos de leniência firmados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram estabelecidos sem informações completas e com valores determinados por autoridades estrangeiras, uma prática considerada “absurda” pelos especialistas envolvidos. Em setembro, o senador questionou a competência do CNJ para investigá-lo.

“A corregedoria do CNJ abriu uma investigação contra um senador da República. Quando o CNJ tem competência para investigar um senador? Tem sob o Judiciário. Não sou mais juiz. Deixei a toga”, disse Moro à época.

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