Em nota, assessoria diz que dados tratam sobre “à intimidade, vida privada, honra e imagem” do presidente da República e cita LAI
O Palácio do Planalto impôs o sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, a assessoria de imprensa citou o artigo 31 da LAI (Lei de Acesso à Informação), que fala sobre o “tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
“As informações pessoais, a que se refere este artigo, terão seu acesso restrito, Independemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, acrescentou.
