Atual legislatura tem o maior número de mudanças desde a que teve início em 2001, com 12 substituições; dados são reflexo de aperto na legislação

Ao longo dos últimos quatro anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte já mudou 32% de seus vereadores: 13 dos 41 parlamentares deixaram suas cadeiras nesta legislatura, seja por renúncia, como foi o caso dos vereadores Léo Burguês e Rogério Alkimim, acusados de “rachadinha”, ou porque o titular foi eleito para outro cargo, ou por cassação. O número é o maior dos últimos 20 anos e bateu a marca das 12 trocas registrada na legislatura de 2001-2004 – na ocasião o total era de 37 parlamentares.

Mas, diferentemente de outros anos, a cassação de chapas por fraude de cota de gênero teve papel relevante para a dança das cadeiras nesta legislatura. Três vereadores tiveram suas chapas cassadas por uso de candidaturas de laranjas. No ano passado, o suplente de Nikolas Ferreira, Uner Augusto (PRTB), perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa que elegeu Ferreira em 2020. O mesmo ocorreu na última semana, quando César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) também perderam os mandatos após o TSE determinar a anulação dos votos recebidos pelo PROS, ao verificar que a sigla fraudou a cota de gênero. Os parlamentares haviam sido eleitos pela legenda.

Há a previsão de que os nomes de seus substitutos sejam conhecidos na quinta, em audiência na qual serão recalculados os quocientes eleitoral e partidário.

Análise

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Isabela de Souza Damasceno, as mudanças são reflexo das alterações da lei, que desde a última eleição acrescentou como punição à fraude a cassação do diploma dos eleitos, além de invalidar os votos do partido. A advogada pondera, no entanto, que a cota de gênero é obrigatória desde 2009.

“O Judiciário não pode mais tolerar a candidatura de mulheres fictícias. Com sanções mais duras, a lei se torna mais efetiva. É fundamental que os partidos se conscientizem sobre tornar a mulher parte do processo político, as preparem e não as usem só para burlar a lei”, avalia.

Segundo a advogada, a tendência é que nas próximas legislaturas a Justiça fique ainda mais rigorosa. Serão consideradas laranjas as candidaturas femininas com prestação de contas idêntica a outra ou que não promovam atos de campanha em benefício próprio, entre outros fatores.“Isso vai servir para guiar os juízes de primeiro grau; com isso, a tendência é que os processos andem mais rápido”, avaliou.

No caso da ação que cassou a chapa dos vereadores do PROS, o processo estava tramitando desde 2020. “Com uma resposta rápida e efetiva da Justiça, passa-se a mensagem de que não compensa fraudar a lei”, completou a advogada.

O cientista político Emerson Urizzi Cervi, da Universidade do Paraná, pondera, no entanto, que não pode ser normalizado que a Justiça eleitoral altere a vontade do eleitor e passe de poder jurídico para se tornar um ator político. Para ele, o que tem acontecido é uma consequência da falta de responsabilidade de alguns dirigentes.

“Há dez anos, não se derrubava toda a lista, alguns partidos entenderam o recado de não aceitar mais candidaturas de laranjas só para cumprir a cota feminina. Outros partidos resolveram trucar com a Justiça mesmo sabendo que não podia. É preciso que os dirigentes se responsabilizem”, analisou.
Segundo ele, as fraudes têm acontecido em partidos menores, uma vez que partidos grandes têm mais apelo para atrair candidatas.

Natural

Para o cientista político da Universidade do Paraná Emerson Urizzi Cervi, é esperado que ao longo das legislaturas haja rotatividade nas Câmaras. Segundo ele, é natural que haja a “renovação e a alteração” dos legislativos principalmente nas capitais. A estratégia de alguns vereadores de se lançar candidatos a outros cargos durante o mandato serve até para que eles se mantenham “vivos” na memória do eleitor. Nesta legislatura, metade das mudanças ocorreu porque os vereadores foram eleitos a deputados estaduais ou federais.

“É um movimento político normal e esperado, porque as Câmaras são a porta de entrada no processo de profissionalização da política. Usar as eleições no meio do mandato também é natural, é uma forma de se tornarem conhecidos e se manterem na memória do eleitor para a próxima reeleição”, avaliou.

O cientista político Lucas Gelape, da Fundação Getulio Vargas, pondera que o “anormal” nesta legislatura tem sido as fraudes nas cotas de gênero. “Esse tipo de decisão tem efeito pedagógico”.

Dança das cadeiras

Veja as mudanças de parlamentares ao longo dos últimos quatro anos:

* Sai Professora Duda Salabert (PDT) (eleita dep federal), entra Wagner Ferreira (PDT)

* Sai Nikolas Ferreira (PRTB*) (eleito deputado federal), entra Uner Augusto (PRTB), que depois sai cassado por fraude por cota de gênero. Entra César Gordin (Solidariedade), que depois écassado por fraude por cota de gênero. Seu substituto ainda será definido.

* Sai Walter Tosta (PL), que faleceu, e entra Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL)

* Sai Nely Aquino (PODE) (eleita deputada federal), entra Loíde Gonçalves (PODE)

* Sai Bella Gonçalves (PSOL) (eleita dep estadual), entra Cida Falabella (Psol)

* Sai Leo Burguês (PSL**), que renunciou, entra Janaína Cardoso (União Brasil)

* Sai Rogério Alkimim (PMN), que renunciou, entra Cleiton Xavier (PMN)

* Sai Bim da Ambulância (PSD***) ( eleito dep estadual), entra Maninho Félix (PSD)

* Sai Macaé Evaristo (PT) (eleita dep estadual), entra Bruno Pedralva (PT)

* Sai Wesley Autoescola (PROS****), que perdeu o mandato. Seu substituto ainda será definido

* Sai Sônia Lansky da Coletiva (PT) (renúncia por motivo de saúde), entra Pedro Patrus (PT)

(*) Eleito no PRTB, hoje no PL

(**) Eleito no PSL, saiu da Câmara liado ao União Brasil

(***) Eleito no PSD, hoje no Avante

(****) Eleito no PROS, hoje no PP

Mudanças nas últimas legislaturas

* Legislatura 2017 a 2020: 9 dos 41 vereadores foram substituídos
* Legislatura 2013 a 2016: 6 dos 41 vereadores
* Legislatura 2009 a 2012: 9 dos 41 vereadores
* Legislatura 2005 a 2008: Nenhuma mudança
* Legislatura 2001 a 2004: 12 dos 37 vereadores
* Legislatura 1997 a 2000: 6 dos 37 vereadores

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