No último sábado (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um prazo de 10 dias para dar esclarecimentos e prestar informações no âmbito da ação movida pela Rede Sustentabilidade, questionando ameaças, constrangimentos e violência praticadas pelo mandatário contra jornalistas.
A celeridade no rito processual, segundo Toffoli, deve-se à relevância do assunto. O caso foi enviado para análise do Plenário do tribunal, com julgamento definitivo. Após a apresentação das explicações de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestarem.
A ação foi impetrada após as denúncias de agressão de seguranças de Bolsonaro a jornalistas que estavam em Roma, na Itália, realizando a cobertura da reunião da cúpula do G-20. A Rede Sustentabilidade alega que o presidente manifestou “desprezo pela liberdade de imprensa” ao ameaçar “fisicamente, constranger, difamar, inviabilizar a segurança no exercício da atividade jornalística e incentivar comportamento violento contra os profissionais da imprensa”.
As atitudes do presidente, de acordo com o partido, é “incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado e chefe de Governo” e incentiva ações violentas contra a imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgou uma nota na qual relata todas as agressões sofridas pelos jornalistas e repudia o ocorrido.
“A FENAJ reitera que a postura do presidente brasileira caracteriza uma institucionalização da violência contra jornalistas, que significa um atentado à liberdade de imprensa e, portanto, à democracia. Ao agredir jornalistas e ao permitir que seus auxiliares também o façam, o presidente comete um crime e deve ser responsabilizado por isso (…) A FENAJ espera que à luz da importante efeméride, todos os responsáveis por essas agressões sejam identificados e punidos. A impunidade é combustível para a violência”, declarou a entidade.
A Rede Sustentabilidade pede que o governo garanta tudo que for necessário para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que realizam a cobertura de atos do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Entre as medidas exigidas na ação, estão a elaboração, por parte da Presidência da República, de um plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a de Bolsonaro, com destaque à atuação e responsabilidade dos funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para execução do plano.
A ação judicial ainda pede que Bolsonaro seja proibido de atacar física ou verbalmente qualquer profissional da imprensa em suas aparições públicas, sob pena de responsabilização pessoal e multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
