O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que há hoje um consenso global de que é preciso regulamentar as redes sociais. A declaração foi dada em Paris, onde Barroso participou do Internet for Trust (Internet pela Verdade), promovido pela Unesco. Barroso deu entrevista à “CNN Brasil”, que cobria o evento.
“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, disse Barroso.
O ministro do STF afirmou que “hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico”.
“Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados. E nós temos esse problema que é a regulação de conteúdo que é o mais delicado. Acho que há um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa, porque a desinformação, o discurso de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais. De modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso globalk. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no supremo eventualmente e nesse congresso é como fazer”, explicou.
Barroso afirmou que nesse trabalho, não há papel para um único ator, uma espécie de árbitro a definir o que é verdade ou mentira entre o que é divulgado. “Nós precismaos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamento por parte da sociedade. Eu penso e o mundo acho que pensa assim, (que precisamos de) uma lei, que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar. Segundo nível é o que se chama a autorregulação: as plataformas precisam ter termos de uso claros e os padrões da comunidade a serem seguido se que ela aplique adequadamente. E a sociedade civil tem um papel muito importante também”, completou.
