Parlamentares e setores cobram a rejeição da medida do governo para compensar a desoneração das folhas de pagamento

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou, nesta segunda-feira (10), dar um primeiro passo para amenizar a ampla rejeição sofrida pela Medida Provisória (MP) da Compensação, enviada pela para compensar a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e prefeituras até o fim do ano.

Lula recebeu, no Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Chamado pelo governo de “MP do equilíbrio fiscal”, o texto busca bancar o custo de R$ 26,3 bilhões da desoneração em 2024.

Após dezenas de frentes parlamentares terem se manifestado contra a MP, assim como líderes partidários, nesta segunda-feira foi a vez do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que apelidou a medida de ‘MP do Fim do Mundo’.

Em mensagem enviada no grupo de WhatsApp dos senadores membros da CAE, o senador afirmou que a MP foi uma “investida” do Poder Executivo contra o Congresso Nacional.

“Estamos atendendo praticamente todas as demandas do Governo que julgamos importantes para o País e, em resposta, o Executivo tenta compensar a derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha com essa MP, que é extremamente danosa para o Brasil. […] E isso vai ser repassado para o consumidor. Não podemos aceitar essa sanha arrecadatória do governo não. Temos que agir”, disse Vanderlan.

Também nesta segunda-feira, um manifesto assinado por cinco confederações do setor produtivo também fez fortes críticas à MP da compensação. Para as entidades, o envio da matéria revela “a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país”.

“O objetivo é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzem as despesas”, diz o texto.

Assinam o documento as Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio, dos Transportes, da Agricultura e Pecuária e das Cooperativas.

Confira abaixo os principais pontos da nova MP:

  • Sem criação ou aumento de tributos.
  • Sem prejudicar os contribuintes menores ou o setor produtivo.
  • Corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.
  • Não-cumulatividade do PIS/Cofins: atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até “negativa” em alguns setores.
  • Princípios da não-cumulatividade (neutralidade principalmente) foram distorcidos em verdadeiras subvenções.
  • Outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.
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