Aplicativos entrega de alimentos e encomendas ficaram fora do projeto de lei que visa regular plataformas; Lula e Luiz Marinho criticaram Ifood

O Ifood negou que tenha se recusado a fechar um acordo com o governo federal sobre a regulamentação das plataformas de entrega de alimentos e encomendas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acusou o Ifood, Mercado Livre e outras empresas similares de não terem fechado um acordo com o Palácio do Planalto, argumentando que o formato das negociações não se adequava ao modelo de negócios das plataformas.

Os aplicativos daquele tipo não foram contemplados na proposta de projeto de lei que cria os direitos mínimos da relação de trabalho entre motoristas de transporte de passageiros de quatro rodas e as plataformas, a exemplo da Uber e 99. O texto encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (4).

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, na segunda-feira, Luiz Marinho criticou as empresas por usarem lobistas para “mandarem recado” para ministros, sem efetivamente negociar os termos da proposta. Ele avaliou em seu discurso que o modelo de negócios dessas empresas é “altamente explorador”, e citou o Ifood, Mercado Livre e demais empresas de entrega.

Segundo os ministros, as companhias reportaram ao governo que o padrão dessa negociação não cabia no modelo delas. “Nós queremos conversar, nós conversamos um ano inteiro. Mas o fato é que a iFood e as demais, o Mercado Livre, enfim, diziam o seguinte, que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio porque é um modelo de negócio altamente explorador”.

“É preciso que essas plataformas também cheguem na real e possam sentar para conversar sim, mas saber que nós precisaremos estabelecer padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania, condição de vida digna a esses trabalhadores e trabalhadoras “, continuou.

Em nota, o Ifood afirmou que “não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores”. O aplicativo disse ainda que “participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”.

Ainda na nota de posicionamento, o Ifood afirma que aceitou “integralmente” uma proposta do ministro Luiz Marinho “com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada”. “Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”, diz a empresa.

Ainda na cerimônia de envio da proposta do projeto de lei ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo “vai encher tanto o saco do Ifood” que a empresa terá que negociar com o governo federal.

Entenda a proposta
O texto é resultado de 10 meses de negociação, com muitas idas e voltas, e que envolveu propostas e vetos de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. A Proposta de Lei Complementar (PLC) trata ainda sobre a sindicalização dos trabalhadores do setor. Dessa forma, a entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”.

Entre as atribuições dessas entidades sindicais estarão: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

A proposta vale apenas para transportes de pessoas como Uber e 99). Não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias (como iFood e Rappi). O Ministério do Trabalho e Emprego do Trabalho pretende reabrir uma negociação em um segundo momento para resolver a situação desses profissionais.

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