Audiência discute pena para transporte clandestino de passageiros

Deputado diz que transporte alternativo chega onde o sistema convencional não vai (Foto: Tony Winston/ Agência Brasília)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19), às 14h, o Projeto de Lei 4583/19, que classifica como infração média o transporte remunerado e não autorizado de pessoas e bens.

A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Ele lembra que a Lei 13.855/19, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro neste ano, passou a classificar essa infração como gravíssima.

“Em um País com sérios desafios relacionados à mobilidade urbana e no qual o transporte rodoviário manifesta absoluto domínio da matriz de transportes, os profissionais do transporte alternativo exercem relevante papel na complexa equação que viabiliza nossos deslocamentos diários”, argumenta Paulo Guedes.

Segundo o parlamentar, o transporte alternativo fomenta a concorrência no setor e atende pessoas e regiões onde o sistema convencional não chega. Aumentar a punição, na opinião de Guedes, deixa de lado a discussão sobre a regularização da atividade para incrementar mecanismos de punição.

O PL 4583/19 tramita apensado ao PL 8566/17, que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara