Eurodeputados pedem tribunal para julgar ‘crime de agressão’ russo contra Ucrânia

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução não vinculante que pede a criação e a implementação de um tribunal internacional especial para julgar “crimes de agressão” da Rússia contra a Ucrânia.

Aprovado por ampla maioria com 472 votos a favor, 19 contra e 33 abstenções, durante uma sessão plenária em Estrasburgo, o documento menciona a “necessidade urgente” da pressão da União Europeia para a instalação dessa corte.

A instância seria responsável por “processar o crime de agressão contra a Ucrânia cometido pelos líderes políticos e militares da Federação Russa e seus aliados”, segundo a declaração.

“A criação de tal tribunal preencheria um grande vazio nos atuais acordos institucionais da Justiça penal internacional”, menciona a resolução.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, reagiu em sua conta no Twitter, dizendo que “os criminosos de guerra devem ser levados à Justiça”.

Em novembro, a presidente da Comissão Europeia (braço executivo da UE), Ursula von der Leyen, já havia feito uma proposta para a criação deste tribunal.

A Corte Penal Internacional tem jurisdição apenas sobre crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Ucrânia, e não sobre “crimes de agressão”, porque nem Rússia nem Ucrânia são signatárias do Tratado de Roma, que estabeleceu a implementação deste tribunal.

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