Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que passa a exigir laudos técnicos anuais das entidades desportivas. Os documentos deverão passar pelo Ministério Público, ou seja, o órgão vai analisar as condições de alojamento das entidades para atletas que estão em processo de formação.
Segundo a Casa Legislativa, o projeto, que é originário do Senado, inclui direitos na Lei Pelé (9.615/98), o que também assegura direitos dos jovens que entram para essas entidades.
Conforme o autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB-PB, no texto, menciona o incêndio que matou 10 atletas que estavam abrigados em um centro de treinamento no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. O texto ainda indica que a entidade que descumprir as determinações, poderão ser suspensas a participação em competições oficiais e os diretores serão responsabilizados por qualquer natureza grave – falhas de segurança.
