Medida provisória libera mais R$ 101 bilhões para o auxílio emergencial

    A prorrogação do auxílio emergencial vai custar cerca de R$ 100 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro. Por isso, o Executivo publicou nesta quinta-feira (1º) o decreto que confirma a prorrogação do benefício por dois meses e também uma medida provisória liberando um crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o programa.

    Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Medida Provisória 988 (MP 988) autoriza o governo a contratar operação de crédito interna para suprir essa despesa. Ou seja, a emitir novos títulos da dívida pública para custear a prorrogação do auxílio emergencial. E direciona todos esses recursos para o Ministério da Cidadania, que está coordenando o pagamento dos R$ 600. 

    Com isso, o orçamento do auxílio emergencial, que até então era de R$ 151 bilhões, vai saltar para cerca de R$ 252 bilhões. O programa de renda básica que tem ajudado cerca de 65 milhões de brasileiros a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus vai representar, portanto, quase 1/4 de todo o impacto fiscal do programa federal de enfrentamento à Covid-19.

    Segundo o ministro da Economia, o governo já destinou cerca de R$ 1 trilhão para o enfrentamento do novo coronavírus. Por isso, o rombo das contas públicas brasileiras pode chegar a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. 

    “Mas não interessa. Não vai faltar recurso para a saúde. Mas interessa muito o ano que vem. O mercado compreende que é uma coisa extraordinária. Gastar muito este ano não quer dizer que saímos do trilho. Vamos levantar e vamos voltar ao curso”, discursou Guedes na cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial. Com isso, ele reforçou para o mercado que esta será uma despesa emergencial e que o esforço de ajuste fiscal será retomado no pós-pandemia.

    Ainda por conta dessas limitações orçamentárias, Paulo Guedes indicou que as duas parcelas extras do auxílio emergencial podem ser pagas em quatro parcelas, ao longo de julho e agosto, para durarem mais tempo no bolso dos brasileiros. Esse calendário de pagamentos, contudo, ainda não foi definido pelo governo.

    O decreto presidencial que oficializa a prorrogação do auxílio emergencial também foi publicado nesta quarta-feira (1º), mas ainda não traz esse detalhe do pagamento. Só confirma que “fica prorrogado o auxílio emergencial, previsto no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo período complementar de dois meses”.