Ministério Público recomenda a suspensão de atividades não essenciais, carreatas e manifestações no Vale do Aço

Em Ipatinga, comerciantes fizeram carreata e manifestação em frente à prefeitura na quinta-feira (26)

O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma Recomendação aos municípios do Vale do Aço e para a Polícia Militar sobre providências relacionadas às atividades comerciais e às manifestações e carreatas durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19.

A Recomendação, expedida neste domingo (29), foi assinada por seis promotores de justiça da área de Saúde do Vale do Aço e é dirigida a 21 municípios da região do colar metropolitano do Vale do Aço. O objetivo da recomendação é contribuir para a uniformização das ações municipais na região metropolitana do Vale do Aço.

As principais medidas recomendadas são as seguintes:

FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMERCIAIS: recomendou-se que os municípios sigam a Deliberação Estadual, ao invés de tomarem medidas isoladas e sujeitas a frequentes alterações. A Deliberação Estadual em vigor neste momento dispõe que os municípios devem suspender o funcionamento das atividades não essenciais;

MANIFESTAÇÕES E CARREATAS: a Deliberação Estadual veda expressamente eventos, de qualquer natureza, com mais de 30 pessoas. A Recomendação do Ministério Público é de que os líderes e organizadores de manifestações e carreatas sejam identificados pela Polícia Militar. Se o evento propiciar o contágio ou descumprir as normas sanitárias, eles responderão criminalmente. Se as manifestações e carreatas configurarem delitos, a Polícia Militar pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato, inclusive veículos.

SUPERMERCADOS: a Recomendação é que os Municípios disciplinem o funcionamento das atividades essenciais, inclusive dos supermercados, para evitar aglomerações e para que seja controlado o número de pessoas em cada estabelecimento. Os Municípios foram recomendados a suspenderem o funcionamento de quaisquer estabelecimentos, inclusive supermercados, que derem causa a aglomerações com o anúncio de promoções e ofertas. Neste caso a Polícia Militar poderá registrar o fato para que os responsáveis fiquem sujeitos às sanções criminais.

A recomendação foi feita aos prefeitos dos seguintes municípios: Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Coronel Fabriciano, Antônio Dias, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria, Açucena, Belo Oriente, Naque, Inhapim, Iapú, Bugre, São Domingos Das Dores, São João Do Oriente, São Sebastião do Anta, Dom Cavati, Mesquita, Braúnas e Joanésia.