Dez pessoas foram indiciadas e denunciadas pelo Ministério Público após investigações do Gaeco e de Policiais do 12° Departamento de Polícia.
O relatório do Delegado Gilmaro Alves, atualmente lotado no 12º Departamento da Polícia Civil, aponta que, nos anos de 2017 a 2019, funcionários públicos municipais de Bom Jesus do Galho se uniram a empresários da região para fraudarem licitações. A fraude consistia na contratação de uma empresa de “fachada” para “maquiar” aluguéis de veículos automotores que pertenceriam aos próprios funcionários públicos.
Dentre os investigados e denunciados pelo Ministério Público estão o ex-secretário de obras, ex-secretário de saúde, um irmão do ex-prefeito municipal, além do filho de um prefeito de uma cidade vizinha. A fraude também beneficiaria quem deveria fiscalizar, ou seja, o próprio presidente da Câmara Municipal que, por sua vez, também possuía um veículo alugado.
Inicialmente, os agentes públicos contratavam uma empresa por meio de uma licitação simulada. Após a formalização do contrato, a empresa recebia os veículos indicados e de propriedade de várias pessoas vinculadas ao município, simulando também as prestações de serviços. Durante as investigações, não ficou demonstrada a necessidade que a prefeitura tinha para realizar a contratação desses veículos particulares. Ficou evidente, porém, a completa inexistência de controle de quilometragem dos veículos, apesar da efetivação dos pagamentos. A empresa recebia os pagamentos mensais da prefeitura e, posteriormente repassava esses valores aos verdadeiros donos dos veículos.
O Relatório final da Autoridade Policial e denúncia do Ministério Público apontam os crimes previstos nos artigos 90 da lei 8.666/93, artigo 312 do CP e artigo 2º, §4º, inc. II, da Lei 12850/13.
A denúncia assinada pelos promotores Bruno Schiavo, Marília Carvalho e Henrique Bottacin apontou um desfalque do erário público no montante de R$ 632.868,00 para o município de Bom Jesus do Galho.
