O 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Um diagnóstico realizado em Ipatinga, em 2019, revela que mais de 60% do público entrevistado, crianças e adolescentes entre 9 e 18 anos incompletos, não recebem para trabalhar. Quando recebem, os valores são repassados para a família de maneira integral. Outro dado importante apontado na pesquisa foi quanto ao tipo de atividade desenvolvida pelas crianças e adolescentes, destacando-se o comércio e a venda autônoma de produtos diversos. O diagnóstico foi feito pela Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado (EPTOM), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA),
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que nesta ocasião a sociedade é convidada a uma reflexão sobre os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a necessidade de que este público vivencie uma infância segura e livre de qualquer tipo de violação ou exploração.
Para o ano de 2020, a Campanha Nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho – OIT com o slogan: “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A ideia da campanha é chamar atenção para a necessidade das medidas de prevenção e proteção serem aprimoradas neste momento de maior vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.
Trabalho Infantil no Brasil
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).
Diante deste cenário e visando atingir especialmente crianças e adolescentes que se encontram confinados pelo isolamento social e cujas famílias passam por situação de vulnerabilidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vem desenvolvendo ações de maneira remota, que visam o enfrentamento à situação de trabalho infantil.
Para a psicóloga Kareislla Medeiros, Referência Técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), os canais remotos vêm auxiliando a equipe no combate à violação de direitos: “Lançar mão dos recursos disponíveis para desenvolver as ações da campanha neste ano é uma necessidade, porque os desafios no contexto da pandemia são inúmeros e as crianças se encontram ainda mais vulneráveis neste momento”, disse, acrescentando que as seqüelas do trabalho irregular e precoce podem acompanhar o indivíduo por toda a vida: “A exploração do trabalho infantil afeta a criança e o adolescente de forma perversa, porque estamos falando de atividades penosas, insalubres e sem legalidade alguma. Os danos podem atingir o âmbito social, educacional, físico, emocional, cognitivo e, mais tarde, influenciar na inserção desse indivíduo no mercado de trabalho, já que uma das primeiras conseqüências da exposição ao trabalho infantil é a evasão escolar”.
As ações continuam ao longo de todo o mês de junho, e qualquer pessoa pode realizar denúncias acerca de situações envolvendo trabalho infantil através de canais específicos: o Disque 100, os telefones do Conselho Tutelar do município (3829-8427 e 3829-8433) e números de plantão (31 98865-4176 e 31 98865-4029). Não é necessário se identificar.
