Câmara de vereadores de Ipatinga institui votação remota e aprova reajuste dos servidores municipais

Foi aprovado, em segunda votação, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que garante reajuste de 6,63% para os servidores públicos municipais da ativa e os aposentados, além dos cargos comissionados. O percentual é referente ao acréscimo de 4,48% relativos às perdas com base no Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) mais 1,52% de ganho real. Ficaram de fora do reajuste anual, os agentes políticos: prefeito e vice, secretários municipais e procurador-geral.

Votação à distância

Foi instituído, nesta terça-feira (31), o sistema de votação remota para os parlamentares, em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Decreto Legislativo 03/20, as sessões ocorrerão dessa forma durante o tempo que durar a calamidade pública. O objetivo é proteger tanto os parlamentares, como os servidores e imprensa.

“Este sistema consiste em solução tecnológica que viabiliza a discussão e votação de matérias que estejam tramitando no Poder Legislativo, a ser usado exclusivamente neste momento da pandemia, ou situação de força maior”, explicou o presidente Jadson Heleno.

Desenvolvido pelos técnicos de informática da Casa e sem custo para o erário, o sistema foi testado e estima-se que a próxima reunião de vereadores já seja remota.

A programadora de sistemas da Câmara, Carla Priscila de Morais Mendes explica que, para garantir a organização da votação com o novo sistema, os vereadores serão informados 24 horas antes, e só precisarão estar conectados por meio de dispositivo eletrônicos, como telefones celulares ou notebook, com acesso à internet.

“Será no mesmo formato de áudio, vídeo, com uso de fala, tudo como em uma reunião presencial, com transmissão para as redes sociais da Casa pelos mesmos canais no Youtube e Facebook, para que a população acompanhe em tempo real’, disse Carla Priscila.

Cada parlamentar votará de forma nominal, sim ou não.  

Mais Tecnologia – Ainda nesta terça feira, parlamentares aprovaram Projetos de Resolução 05 e 06 de 2020 que regulamenta a licitação na modalidade pregão também de forma eletrônica. Considerando o mesmo princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

Já o PR 05/20 Instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Ipatinga por meio do endereço eletrônico www.camaraipatinga.mg.gov.br

As publicações atenderão aos requisitos de autenticidade, validade jurídica, integridade e interopelabilidade da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP Brasil)

 O presidente da Câmara explica que isso resultará em economia para os cofres, haja vista que algumas publicações serão feitas apenas no Diário Eletrônico da Câmara de Ipatinga”, disse.