Advogado explica aplicação das leis municipais que ampliam lista de serviços essenciais na onda roxa

Nesta semana, o prefeito de Ipatinga sancionou leis que tornam serviços essenciais aqueles prestados por academias e salões de beleza. Com isso, esses estabelecimento foram reabertos mesmo na vigência da onda roxa, que não inclui essas atividades na lista de serviços essenciais. Por outro lado, em Governo Valadares, mesmo sancionando lei semelhante, o prefeito alertou os empresários donos de academia que os estabelecimentos não poderiam abrir durante a onda roxa. Então, convidamos o advogado especialista em Direito Constitucional, Denner Reis, para explicar sobre aplicação dessas leis municipais que vão de encontro à deliberação estadual que instituiu o chamado lockdown no estado. Denner também é procurador do município de Coronel Fabriciano e comentou também sobre o projeto de lei que o executivo enviou à Câmara para tornar mais de 50 itens serviços essenciais na cidade. O PL deve ser votado na segunda-feira. Veja as explicações na entrevista!

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